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Regina Claudia
Iniciante DIVISÃO 1 , Auxiliar Contabilidade
Boa tarde
Amigos, preciso saber se tem Substituição Tributária para o NCM 85171899 para o Belém do Pará e Salvador.
Se tiver, qual será a alíquota?
Essa mercadoria está saido de São paulo e indo para lá.
Emil Venâncio de Freitas
Prata DIVISÃO 1 , Chefe ComprasOlá, você de consultar o os acordos entre os estados em https://www1.fazenda.gov.br/confaz/ , na guia substituição tributária - acordos. Caso o acordo esteja nos dois estados, significa que existe acordo entre os estados, basta abrir a legislação que você vai encontrar a alíquota, ou a forma de cálculo correta.
Espero te ajudado.
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