ME/EP deve recolhenr a diferença do ICMS graças a MVA reduzi

Olá,

Eu gostaria de saber que se a empresa ME ou EPP efetuar a venda do produto para outro comerciante varejista, para ser revendido, estará obrigado a recolher a diferença do ICMS que deixou de ser pago em virtude da MVA reduzida?

Pelo que eu entendi, a empresa será obrigada a recolher a diferença do IMCS graças à MVA reduzida. Mas não sei se estou certo.

Aguardo as respostas,

Grato.

Douglas D.

Bom dia Douglas,

Em qual legislação você está se baseando para a redução de MVA?

Desculpe pela demora. Oh, então esqueci de acrescentar um detalhe.

Ademir, eu me baseio na legislação paranaense.

Bom dia Douglas,

A redução do MVA está prevista apenas para esses produtos, conforme artigo 12-D do Anexo X;
a) instrumentos musicais;
b) bicicletas;
c) brinquedos;
d) produtos alimentícios;
e) artefatos de uso doméstico;
f) artigos de papelaria;
g) materiais de limpeza.
Se o produto da sua empresa for enquadrado nesses, a mercadoria virá com a redução do MVA em 70% ou 50% dependendo da alíquota do produto, e só deverá ser recolhido esse valor da diferença se ocorrer saída para empresa não optante pelo Simples Nacional, conforme art. 12-E.