NF-e de Devolução

Bom dia gente,

Uma nota de devolução saiu com a aliquota de icms errada, em vez de 12% saiu com 17%. Posso fazer uma carta de correção para reparar esse erro ou tenho que usar nf-e complementar?

bom dia,

a carta de coreção não pode ser feita pois no caso de alíquota incorreta não se pode ser feita carta de correão, vide orientações da receita federal:
Carta de Correção de Notas Fiscais

A fiscalização registrará no sistema a exigência de apresentação de "carta de correção" para erros verificados na conferência aduaneira e que forem passíveis de correção ao amparo daquele documento, conforme definições do Ajuste Sinief 01/2007.

O Ajuste Sinief (Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais, do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz) nº 01, de 30 de março de 2007, estabelece:

"§ 1º - A - Fica permitida a utilização de carta de correção, para regularização de erro ocorrido na emissão de documento fiscal, desde que o erro não esteja relacionado com:

I - as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação;

II - a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário;"



NOTA FISCAL ELETRÔNICA

Enquanto não for implementada a carta de correção eletrônica, será aceita a carta de correção impressa, observadas as condições contidas no Ajuste SINIEF nº 01/2007.

fonte: www.receita.fazenda.gov.br



no caso seria melhor você cancelar a nota fiscal e depois gerar outra corretamente

Mas nesse caso, não há como cancelar por que ja se passaram as 24hrs para cancelamento.

Não sei aí no seu estado, mais verifique pois aqui em minas pode-se cancelar após 24h até 7 dias, porém será via SIARE que é o sistema do nosso estado. Verifique aí pois creio que deve seguir a mesma regra.

Att!!!!

Boa tarde Lunara,

Se já houve a circulação da mercadoria o correto é solicitar ao fornecedor que efetue uma devolução dessa nota fiscal, para que você possa emitir uma nota fiscal com a alíquota correta, ou você emite uma nota fiscal de entrada dessa nota de devolução que você fez para "anular" essa operação e posteriormente emitir a nota correta.