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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Eventos, Feiras, Palestras

Evandro Alves de Morais

Evandro Alves de Morais

Bronze DIVISÃO 4 , Micro-Empresário
há 10 anos Segunda-Feira | 18 agosto 2014 | 11:17

Bom Dia.

Por gentileza, podem me ajudar a analisar esse caso com propriedade ?

Um cliente contratou quatro médicos para ministrarem palestras em um determinado local. Esses médicos emitiram Nota Fiscais de Serviços Prestados (Palestras) para o cliente.

O local onde foram ministradas as referidas palestras, emitiu ao cliente um Recibo simples, com carimbo, apenas informando os valores de inscrições dos quatro médicos.

Minha dúvida é a seguinte, esse recibo está de acordo, ou deveria existir alguma Nota Fiscal ? Há incidência de tributos nesse locação de espaço temporária?

OBS.: Não existe nenhum contrato assinado entre as partes.

Se não fui claro, por gentileza me informem, que disponibilizo mais informações se necessário.

No aguardo.

Grato,
Evandro Morais

CLAUDIO TOLEDO SANT'ANNA

Claudio Toledo Sant'anna

Prata DIVISÃO 2 , Advogado(a)
há 10 anos Quarta-Feira | 20 agosto 2014 | 23:20

Olha, trata-se de locação de espaço apropriado para convenções.

Se for município de São Paulo há previsão de emissão de NF, código 07773.

Muitas pessoas jurídicas (principalmente as grandes) discutem judicialmente a incidência de ISS sobre locações, pois há uma linha de entendimento jurídico que estes contratos não são serviços, mas cessão de direitos.

Mas se for cumprir a lei, tem nota fiscal sim, pelo menos em São Paulo tem.

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