Eventos, Feiras, Palestras

Bom Dia.

Por gentileza, podem me ajudar a analisar esse caso com propriedade ?

Um cliente contratou quatro médicos para ministrarem palestras em um determinado local. Esses médicos emitiram Nota Fiscais de Serviços Prestados (Palestras) para o cliente.

O local onde foram ministradas as referidas palestras, emitiu ao cliente um Recibo simples, com carimbo, apenas informando os valores de inscrições dos quatro médicos.

Minha dúvida é a seguinte, esse recibo está de acordo, ou deveria existir alguma Nota Fiscal ? Há incidência de tributos nesse locação de espaço temporária?

OBS.: Não existe nenhum contrato assinado entre as partes.

Se não fui claro, por gentileza me informem, que disponibilizo mais informações se necessário.

No aguardo.

Grato,
Evandro Morais

Olha, trata-se de locação de espaço apropriado para convenções.

Se for município de São Paulo há previsão de emissão de NF, código 07773.

Muitas pessoas jurídicas (principalmente as grandes) discutem judicialmente a incidência de ISS sobre locações, pois há uma linha de entendimento jurídico que estes contratos não são serviços, mas cessão de direitos.

Mas se for cumprir a lei, tem nota fiscal sim, pelo menos em São Paulo tem.

Bom Dia Claudio Toledo.

Não ressaltei, porém, o fato ocorreu em São Paulo sim.

Fico grato pela orientação.

Evandro Morais