Data da Nota Fiscal de Saída

Boa tarde

Para uma nota Fiscal de saída emitida por uma empresa optante pelo simples nacional com data de emissão : 31/07/2014 e data de saída; 01/08/2014, é devido o imposto no mês de julho ou no mês de agosto?

Boa Tarde Edislene Cristina Martins Moreira ,

Caso o regime seja competência o mês devido sera julho.

Boa tarde Edislene,

Eu entendo como a saída de fato ocorreu no dia 01/08/2014, pois somente nessa data foi efetuada a transferência do produto para o cliente e ele assumiu o compromisso de efetuar o pagamento, portanto a receita pertence ao mês de Agosto

Art. 9º, § 3, Inciso I do Livro Princípios Fundamentais e Normas Brasileiras de Contabilidade.

Muito obrigada Ademir!

Edislene, boa tarde.

Você está perguntando no caso de ser o Emitente da nota ou o Destinatário dela?

Até porque esse caso gera discussões perante leis federais e estaduais.

Mas vou tentar passar meu ponto de vista, e os colegas que lerem poderão nos ajudar.

No caso de estar recebendo a mercadoria, vai escriturar a Entrada pelo recebimento (01/08/2014), como Extemporânea, declarando também a data original de emissão como 31/07/14 - mas para fins de Entrada sua competência é Agosto. Já seu fornecedor, vai escriturar este documento na competência Julho.Vai levar em conta a emissão na Origem e a escrituração da Data de Emissão no Destino (ou seja, tanto no Livro de Saídas dele como no teu de Entradas o documento estará com emissão 31/07/14).

O que pode levar a ter certa discussão, é o fato do XML, pois poderia ter sido escriturada pelo arquivo, mas aí é uma discussão plausível pelo fato de nem todos os fornecedores, por mais que estejam por lei obrigados a enviar tal arquivo, não o fazerem.

Espero ter ajudado.