Portaria CAT 17/99

Em um empresa de Comércio e Varejo de Motocletas novas para efetuar o complementos ou restit. o ICMS ST tem que enviar um arquivo texto para fazenda ?

Pesquisei na net e encontrei algo sobre a Portaria CAT 17/99.
Alguem utiliza esta geração do arquivo ?
Qual programa tenho que utilizar para transmitir este arquivo texto ?

Tambem estou interessado em obter informações sobre estes procedimentos complementos de retenção ou ressarcimento de imposto retido a maior, quais e como devem ser os procedimentos?

Olá, amigos referente a portaria CAT 17/99 até aonde eu sei a empresa tem que ter esse controle, pode ate ser feito em planilha em excel.

Vc´s conseguiram obter mais informações sobre as informações que tem que estar no arquivo port. CAT 17/99?

Eu estou precisando fazer esse arquivo.

Pessoal,

se quiserem saber como fazer a recuperação do ICMS ou ter alguma explicação sobre esta Portaria entre em contato no link abaixo:

http://www.h2asol.com.br/site/recuperacao-de-impostos

este pessoal já trabalha com isto a mais de 8 anos e já fizeram este trabalho para grandes redes do merccado de alimentos e material de construção.

Existem sistemas de software para este proposito, de calcular e gerar o arquivo da portaria cat 17, um deles é da prosis ... se não me engano da cuca fresta também tem... se alguem souber de mais por favor informe aqiu

Bom dia pessoal.

Alguem conseguiu validar o arquivo para ressarcimento no validador "Ressarcimento_st versao 2.3.1" para comercio atacadista? Como ficou o registro tipo 02 para o saldo inicial?
Alguem pode me passar um arquivo de exemplo?
Obrigado

Pessoal,

Este validador não funciona, isto nos foi informado pelo próprio fisco, aliás por gente que montou a tal Portaria, na verdade estão desenvolvendo um validador para isto, esta é a informação que nos foi passada por gente da própria Receita.

Temos o sistema que faz o tal ressarcimento e como já mencionei trabalho com se necessitarem de alguma informação por favor entrem em contato.

Abraço

Olá,

Somos uma empresa fornecedora de ERPS. Conseguimos fazer a portaria CAT 17/99 mas nossos clientes são obrigados a trabalhar com lotes para que consigamos capturar as informações de bases de ST e ICMS próprio nos casos de venda para fora do estado. Alguém conseguiu montar esta portaria através da movimentação do estoque (ficha kardex) sem o uso de lotes na entrada e saída?

att,

Boa td, pessoal

Somos do ramos atacadista, alguns produtos com ST pagamos no ato da entrada da mercadoria, qdo vendemos pra estado q nao tem protocolo com SP, temos q vender com ICMS normal, como tenho q fazer para recuperar o valor pago.

Grata

Olá Gislaine,

O ideal seria vc incorporar o valor da ST em seu custo e não procurar o ressarcimento. Caso sua empresa não tenha margem para absorver o custo da ST, você terá que montar o arquivo da portaria CAT 17/99 e com os valores de ressarcimento, creditar no livro de APURAÇÃO DE ICMS (OUTROS CRÉDITOS). O detalhe é que é quase impossível montar este arquivo. Muitas empresas oferecem alguns 'programinhas' que dizem fazer a apuração mas a maioria é furada.
Resumo: baixe a portaria CAT 17/99 e dê uma olhada.

Olá,

Estou tendo problemas para validar inscrição estadual dos estados AL, TO, RO e AC. O validador retorna "IE inválida para a (UF) indicada".
Estou usando o validador ST_Ressarcimento_231 e as inscrições estaduais estão de acordo com o site do Sintegra, exceto que estou tirando os pontos, traços e barras para colocar no arquivo.
Alguém poderia me dar uma luz? Não sei mais onde recorrer..

Desde já agradeço.

Atenciosamente,

Aline

Olá,

Por favor, alguém poderia me informar se existe um validador mais atual do que a versão 2.3.1 referente ao arquivo do layout da Portaria CAT 17/1999?
Verifiquei que esta portaria teve a última alteração em 2005 através da Portaria 99/2005, mas não alteraram o validador.

Obrigado

Rodrigo, nao existe. Esse é o ultimo.......

Pessoal boa tarde

Alguém tem o layout da CAT 17/99 ou sabe onde posso conseguir, procurei mas não consegui encontrar...

Olá
Lendo a CAT 17/99, entendo que não é obrigatório entregar mensalmente o arquivo magnético mensalmente, mas sim mantê-lo até que o fisco solicite. Seria isso mesmo?

Joao Vanderlei Scarduelli,

Este arquivo é para 2 finalidades: quando solicitado pelo fisco para empresas que são substitutas (destaca ST na NF) ou para empresas que estão solicitando o ressarcimento (impostos pagos em duplicidade na compra e na venda para outros estados). O período é mensal. O correto é gerar e validá-lo mensalmente para estar pronto quando solicitado.
Lembramos que este arquivo é o mais complicado de todos da família recente (SINTEGRA e SPED), sua documentação não existe e foi feito para não funcionar mesmo.

att,

José Carlos.

A titulo de informação, transcrevo parte de matéria sobre a portaria CAT 17/99 e link da matéria completa.

Após a decisão do STF, o próprio Governo de São Paulo, observando que poderia indeferir os pedidos de ressarcimento com base no inciso II, do art. 66-B, deu pressa e protocolou no STF a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIn - que tomou o número 2777/SP, buscando fulminar o inciso II do art. 66-B, com a intenção de se livrar assim dos pedidos de ressarcimento via Portaria CAT 17/99 tendo como base a hipótese descrita nesse inciso.

www.sescon.org.br

Obrigado Jose Carlos e Martins.
Vou deixar na mâo do cliente, ele que decida se quer investir nisso ou não.
Vou sujerir que meu cliente muda para o Japaõ. Duvido que lá tenha ST. rsrsrs...