Danielrpc
Bronze DIVISÃO 4 , Encarregado(a) FiscalBoa tarde, caros colegas,
Legislação de Minas Gerais.
Alguém já está bem a par da legislação que trata da antecipação tributária para operações com arroz, class. 1006.20, 1006.30 e 1006.40 ?
Como funciona, de acordo com o decreto 46517/2014 ?
Por exemplo : Se contribuinte DC (Cerealista) comprar arroz em operação interestadual ele teria de recolher o ICMS antecipado, correto ?
Exemplo, conforme cálculo no sisteminha(ST) da SEF :
Aquisição: 1.000,00 > valor a recolher, levando em conta que o crédito de ICMS 12% e ICMS interno 12%. (R$31,68)... está correto ?
Como ficaria a venda do arroz em operação interna e interestadual ?
Obrigado a todos.