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Por gentileza, alguem poderia dar um parecer mais concreto a respeito do protocolo 29 firmado em 07/2014 entre os Estados de SÃO PAULO E RIO DE JANEIRO concernente a sua aplicabilidade a partir de 09/2014. Sei que este protocolo deverá ser homologado pelas ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS DE CADA UM DOS ESTADOS. Pelo que observei, tal fato ainda não ocorreu. Indago: Como proceder para as vendas efetuadas pelo estato do RIO DE JANEIRO para SÃO PAULO ?
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