Patricia Oliveira
Iniciante DIVISÃO 2 , Assistente AdministrativoOlá,
trabalho em uma empresa distribuidora de energia elétrica. A empresa faz parte de um grupo de várias outras empresas pelo país que circulam um sistema de calibração portátil - NCM 9030.39.29. Eu recebi o material de uma empresa de Pernambuco com isenção de ICMS. E o enviei para outra empresa, do Rio Grande do Sul, com a mesma isenção, já que não é um material de uso e consumo nem faz parte do imobilizado da empresa. Eles querem a base legal para essa isenção e eu não consegui achar nada no RICMS-MG (estado da minha empresa).
Alguém sabe me dizer se tenho que recolher o ICMS sobre esta operação, mesmo a mercadoria não sendo pertencente à empresa onde trabalho?
Em alguns