Nota Fiscal Serviço de Comunicação (NFSC)

Bom dia!


Uma empresa que atua na atividade de rádio - CNAE - 60.10-1-00 (Emissora de Radio FM), está obrigada a emissão da Nota Fiscal de Serviço de Comunicação modelo 21 (NFSC). A minha dúvida é a seguinte:

Este modelo de nota fiscal é em Bloco (papel) ou tem que ser eletrônica?

Se for bloco de Nota Fiscal qual o procedimento para requerer?

Se eletrônica existe emissor gratuito?


Desculpe por tantas perguntas pessoal se alguém puder me ajudar, obrigado!


Att...

Boa Tarde Geraldo,

Para o caso é necessário definir se o serviço executado está sujeito a incidência de ISSQN ou ICMS. Estão sujeitos à incidência do ICMS a prestação onerosa de serviço de comunicação de qualquer natureza, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação. Nesta hipótese o documento a ser emitido é a Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21. Já os serviços sujeitos à incidência do ISSQN são aqueles relacionados na Lei Complementar nº.116/2003. Nesta hipótese o documento a ser emitido é a Nota Fiscal de Serviço autorizada pela prefeitura do município onde localizado o prestador. Em Belo Horizonte o documento autorizado pela PBH será a NFS série A ou a NFS-e.

Espero ter ajudado!

Ok Carlos, muito obrigado ajudou bastante!

Att...

Prezados,

Bom dia.

Estou com a mesma dúvida que o Geraldo...

Como devo emitir a nota fiscal de comunicação modelo 21?

"Este modelo de nota fiscal é em Bloco (papel) ou tem que ser eletrônica?

Se for bloco de Nota Fiscal qual o procedimento para requerer?

Se eletrônica existe emissor gratuito?"

Desde já agradeço.