Protocolo 85/11

Boa tarde,
gostaria de um esclarecimento do protocolo 85/11 onde diz que:

§ 2º O disposto neste protocolo não se aplica às operações interestaduais:
I - com destino a estabelecimento de contribuintes localizados nos estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rondônia.
II - que destinem mercadorias a estabelecimento comercial atacadista localizado no Distrito Federal ou no Estado de Goiás, ao qual foi atribuída a condição de substituto tributário em relação à operação interna.

sabemos que este protocolo fala da classificação de materiais de contrução.
a minha dúvida é se eu que sou do RJ mandar um produto da ST para o estado de góias ( cliente que não é atacadista ) é minha obrigação adiantar a S.T. ou não ?

Aguardo ajuda.

Wesley Carlos ,

Se ele não é atacadista, você deve desconsiderar o § 2º.

O problema é que temos um material de consulta do qual diz que não devemos antecipar, mas não nos mostra nenhuma base legal.
De qualquer jeito eu agradeço a ajuda.

Wesley Carlos ,

O material de consulta é fornecido por algum órgão regulamentador?

é bem confiável, é da Legis web.

Wesley Carlos ,

Olhe, EU atenderia o disposto no protocolo que consta no próprio sitio da Fazenda:

http://www1.fazenda.gov.br/confaz/confaz/protocolos/ICMS/2011/pt085_11.htm

Sim, é o que eu entendo também e é o que nós já fazemos há algum tempo, mas por esse dispositivo de consulta surgiu a dúvida,
mas obrigado pelo apoio vou entrar em contato com o responsável do dispositivo para mais esclarecimentos.
obrigado.

Wesley Carlos ,

Ao dispor, sabendo de alguma novidade poste aqui para agregar a todos.

Abs.

ok, pode deixar.