Retenção de ISS, local diverso

Recebemos uma NFS-e referente a serviços solicitados e que constava retenção de ISS, mas não sabemos como proceder diante da situação exposta a seguir:


Situação:

Prestador do serviço estabelecido em São Paulo/SP :(X)
Tomador do serviço estabelecido em Joinville/SC :(Y)
Local da prestação do serviço: Juiz de Fora/MG :(Z)
Tipo de serviço: 17.05 Mão de Obra

O "Tomador (Y)" é indústria estabelecidada em SC e vende produto para "Cliente (Z)" no estado de MG , o produto apresentou problemas e foi solicitado ao "Prestador (X) do estado de SP que realizasse serviço de inspeção nas dependências do cliente.

De quem é a obrigação do recolhimento do ISS e para que municipio?

Boa tarde Gabriela,

Eu entendo como a empresa de Juiz de Fora (Z) seja o responsável pelo recolhimento do ISS para o município de Juiz de Fora/MG, pois na legislação do ISS de Juiz de fora diz:

Bom dia,

Para esse tipo de serviço o tomador é o responsável (Y), mas o ISS deverá ser recolhido no local da prestação em Juiz de Fora. Nesse caso o tomador do serviço deverá entrar em contato com a prefeitura de Juiz de Fora e emitir a guia municipal de recolhimento. Eu acredito que esse procedimento pode ser realizado via telefone e email.

Att,

Anderson França.

Bom dia,

Entendo que o tomador (SC) deve recolher o ISS para MG.

Atte,

Bom dia!

Tenho muitos casos assim, principalmente com Eólicas.

Entendo desta forma.

Lei 116.

Art. 3o O serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos incisos I a XXII, quando o imposto será devido no local:

XX – do estabelecimento do tomador da mão-de-obra ou, na falta de estabelecimento, onde ele estiver domiciliado, no caso dos serviços descritos pelo subitem 17.05 da lista anexa;

Com isso o tomador terá que fazer um cadastro na prefeitura de Juiz de fora, o chamado Contribuinte Eventual, e recolher o imposto para aquele município.

Espero ter ajudado.