substituição tributaria e calculo do mva

Bom dia, estou com uma duvida em relação ao calculo do MVA da Batata Frita, no Parana, o Valor do mva agregado é 50,69, porém tem uma orientação que devo reduzir em 50% essa base, isso procede, não encontrei nenhum decreto que fale sobre isso, desde ja agradeço a colaboração..

Sebastião, Bom dia.

Eu sou Estado de São Paulo, não conheço totalmente a Legislação do estado do Paraná, mas faço muitas vendas para empresas situadas neste estado. E creio que não tenha que reduzir essa base, até porque, a Alíquota interna desse item no estado do PR é 12%.

Só me confirma o NCM do Produto, por favor. Essa orientação que você tem, tem embasamento legal, para proceder?

Segue abaixo,uma Pesquisa feita no Site da Cenofisco, aqui de SP, espero que ajude.

At

Resultado da Pesquisa

Ato Legal UF Remetente UF Destinatário Responsável Tributário Início Vigência
PROTOCOLO ICMS Nº 108, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013 SP PR Remetente 01/03/2014
Desc. da Mercadoria NCM Aliquota de Destino(%) IE(%) IE MI(%) MVA Original(%) MVA Ajustada(%) MVA Ajustada MI(%)
2005.2000 12% 12% 4% 50,69 50,69 64,39

Bom dia Sebastiao,

O MVA da batata frita é 50,69% conforme Art. 135, inciso IV, do Anexo X, do RICMS/PR, mas segundo o decreto Oculto.pdf" target="_blank" rel="nofollow" class="redirect-link">10835 se for promovida a saída para empresas enquadradas no simples tem uma redução de 70% ou 50% conforme o produto, no seu caso seria 50%, veja se a sua empresa se enquadra para aproveitar essa redução, conforme art. 12-B até 12-E do Anexo X, do RICMS/PR.