Quando recolher o ISS?

Bom dia amigos do fórum,

Estou com dúvidas com relação ao ISS.
Estamos contratando serviços de mão de obra de pedreiros para ampliação dos vestiários da empresa.
Não houve retenção de INSS uma vez que o próprio prestador realiza os serviços, conforme dispensa:

II – a contratada não possuir empregados, o serviço for prestado pessoalmente pelo titular ou sócio e quando o faturamento do mês anterior for igual ou inferior a 2 (duas) vezes o limite máximo do salário-de-contribuição, cumulativamente.

Porém, ao mandar a nota para a contabilidade, estão cobrando o ISS que não foi retido. As notas anteriores também não tiveram esse valor recolhido. O prestador também é do mesmo município.
Deve haver o recolhimento? Se sim, qual o embasamento legal?

Boa tarde Maria,

Teria que ver a legislação de ISS do seu município, mas essa atividade contida no código 7.02 (Execução, por administração, empreitada ou subempreitada [...]) aqui onde moro exige a retenção do ISS na fonte, provavelmente na sua cidade também esteja obrigada a efetuar a retenção

boa tarde Maria Eunice,
como o colega Ademir afirmou, essa atividade é praticamente obrigatória a retenção de ISS devido a sua importância. Se o seu município for esse:

Prefeitura Municipal de São João Del Rei

LEI Nº 4.012, 24 de fevereiro 2.006.

“Institui o Código Tributário do Município de
SÃO JOÃO DEL-REI e dá outras providências”.
verificar Art. 83, no qual confirma a obrigação de retenção do ISS pelo tomador de serviço.

Maria Eunice,
Boa tarde.

Em regra, conforme Inciso III, Art. 3º da Lei Complementar 116/2003, os serviços de execução da obra, no caso dos serviços descritos no subitem 7.02 e 7.19 da lista anexa de referida Lei Complementar, devem ter o imposto retido pelo tomador dos serviços. Para maiores detalhes, conforme mencionado pelos colegas acima, deve ser consultada a legislação do seu município.

Atenciosamente.

Em tempo, vale ressaltar que caso o PRESTADOR já tenha recolhido o ISS seria bom um ida ao setor de fiscalização da prefeitura do seu município para saber como proceder. Haja vista que, se após o recolhimento pelo prestador do ISS sobre NFS que não teve o ISS retido o tomador também recolher, poderá ser criada uma situação mais complicada para que o prestador "aproveite" a retenção.

Onde consigo verificar a alíquota do imposto?

Maria Eunice,


A alíquota do imposto deve ser verificada na Legislação do seu município.

Obrigada pessoal,

Consegui a lei do meu município, a aliquota correta é 2%.

Obrigada mais uma vez pela disponibilidade em me esclarecer!

Abraços