ICMS Diferencial Alíquotas s/ Fretes.

Desculpem, mas não achei resposta nos arquivos...

Somos uma pequena industria na Capital de SP optantes do Simples Nacional e compramos matéria prima do RS e veio frete à pagar com ICMS 12%. A matéria prima, nós pagamos o Diferencial Alíquotas, mas, e o frete? Precisa pagar o ICMS Diferencial de Alíquotas, também sobre o frete?

Boa tarde Mauricio.

Como a alíquota de transporte em SP também é 12%, não haverá o recolhimento do diferencial de alíquotas.

No RICMS/SP:

Artigo 54 - Aplica-se a alíquota de 12% (doze por cento) nas operações ou prestações internas com os produtos e serviços adiante indicados, ainda que se tiverem iniciado no exterior

I - serviços de transporte;


Att.