Transporte de passageiros

Bom dia,

Uma empresa de transporte de passageiros, enquadrada no Cnae 4929-9/02, realizada transporte sobre regime de fretamento, e por exigência da Antt, utiliza a nota fiscal de serviço de transporte modelo 7.
Esta atividade, incide ICMS ou ISS?

Att,

Leidiane

Bom dia Leidiane,

Se for transporte municipal é ISS, conforme art. 152, da Lei 170/83, Item 16.01.
Se for intermunicipal, interestadual e internacional é ICMS, conforme art. 1º, Inciso II, do RICMS/SC.

Obrigada Ademar,

Aproveito também, para esclarecer outro ponto: a empresa realiza viagens para o Exterior.
Neste caso, há isenção de Icms quando o percurso é por ex: Florianópolis, Uruguai, Florianópolis?


Att,

Leidiane

Leidiane,

Se o transporte iniciar em Florianópolis e terminar em Florianópolis, mas passando por outros lugares será devido o ICMS.

Boa tarde, estou com uma dúvida em relação à incidência ou não de ISSQN em uma determinada prestação de serviço. É uma prestação de serviço de transporte de passageiro, intermunicipal, no meu entendimento serviço de transporte intermunicipal não tem incidência de ISSQN e sim do ICMS. Porém a prestação é para a prefeitura municipal do meu município, e transportou atletas para o município vizinho, eles alegam que por serem o tomador de serviço tem direito a cobrança do ISSQN. Alguém pode me passar um embasamento legal a respeito?

Trajeto: Vera/MT - Sinop/MT - Vera/MT.

Tomador de serviço: Prefeitura Municipal de Vera/MT.