Retenção ISS na fonte (local do tomador)

Bom dia a todos

Por favor preciso de ajuda.

A empresa é Simples - serviços, localizada em Santo André /SP
Atividade principal - 62.01.5.00 - Desenvolvimento de programas de computador sob. encomenda.
Atividades Secundárias - nenhuma.

A empresa tomadora localizada em São Paulo/SP, efetua o desconto de ISS, apesar dele já ter sido pago pelo DAS.
Esta atividade, esta inclusa nas que podem ter retido o ISS na fonte?????

Posso??? Alterar a atividade principal para 62.09.1.00 - Suporte Técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação.
Incluir atividades secundárias 62.01.5.00 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomendas.
62.02.3.00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
62.03.1.00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis

Pelo que entendi no artigo 3º da LC 116 de 31/07/2003, as atividades que que descrevi acima, não constam entre os incisos I a XXII quando o
imposto será devido no local do tomador.

Se eu estiver certo, e for possível estas alterações,,,, Por onde começo????? Socorooooo.

Fico grato pela atenção que me for dispensada

Att. Waldomiro Pena

Em tempo: Em uma pesquisa no perguntas e respostas do próprio Simples encontrei.
Caso seja efetuada esta retenção, a ME ou EPP poderá segregar a receita que teve esta retenção, conf. artigo 3º da LC 116
e art.21 § 4º da LC 123/2006

Bom dia Waldomiro,

Atente-se ao seguinte, a Prefeitura de SP faz retenções de ISS caso você não tenha o cadastro no município.

Verifique essa situação e se necessário faça o cadastro em SP para que o ISS não seja mais retido. Obviamente, se código de emissão da nota realmente não seja devido para retenção de ISS.

Fernando H Buzaneli
Boa tarde.

Este Cadastro na Pref. de S.P, eu posso fazer pela internet, já que moro em outra cidade (itanhaem sp)????
Mas minhas dúvidas não param por aí.
Com relação as alterações dos cnaes como fica????
Posso usar a segregação do faturamento???? A prefeitura de Sto.André não vai chiar?????

por favor, se puder, me esclareça mais um pouco.

Grato

Waldomiro

Boa noite Waldomiro,

O cadastro é feito por uma série de documentos que devem ser enviados para SP, verifico com mais calma e lhe passo assim que possível.

No que diz respeito as atividades, no geral, tais não são passíveis de ISS retido. Caso fossem, a alíquota da retenção seria alterada, por exemplo, seguindo o anexo devido, suponhamos que a alíquota de seus serviços sem retenção seja de 4% e você faturou R$100,00.
Sua alíquota de ISS 2% (que ficará retido), e o faturamento de mais R$80,00 em notas retidas, ou seja, você calcula não retido x alíquota total e retido x alíquota total menos alíquota de ISS.

Logo o calculo para o DAS a grosso modo seria:

100 x 4% = R$4,00
80 x 2% (4% da alíquota normal menos 2% da alíquota retida) = R$1,60

DAS = R$5,60 (situação hipotética, pois não são geradas guias no valor inferior a R$10,00)

Quanto aos CNAEs serem ou não permitidos no Simples Nacional, o próprio fórum disponibiliza uma ferramenta de consulta, segue link:
https://www.contabeis.com.br/ferramentas/simples-nacional/

Complementando:

Abaixo está a lista de documentos

1) 01 cópia autenticada do CPF e RG do representante legal;
2) 01 cópia autenticada do contrato social ou da última alteração consolidada
3) 01 cópia simples do IPTU do endereço da sede social (recente);
4) 01 cópia do contrato de locação, com firma reconhecida dos signatários (se for o caso);
5) Cópia simples da conta de energia elétrica dos últimos 6 meses que conste o endereço da empresa;
6) Cópia simples da conta de telefone dos últimos 6 meses que conste o endereço da empresa;
7) Cópia simples da conta de água dos últimos 6 meses que conste o endereço da empresa;
8) 02 fotografias do estabelecimento, com o registro das seguintes imagens devido se tratar de empresa com endereço em residência: das instalações externas, da fachada frontal e do detalhe do número (das instalações internas não é necessário) e internas quando não for domiciliado.

Para mais informações, acesse o seguinte link para cadastro de prestadores de fora do município (SP):
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/servicos/cpom/

Fernando, bom dia

Só para deixar mais claro

As atividades que mencionei, não estão sujeitas a retenção do iss na fonte, correto????

Espero não estar te incomodando, pois no meu aprendizado, ainda vou precisar de muitas informações.

Att.
Waldomiro

Waldomiro,

Caso caracterize mão-de-obra a situação deve ser analisada de outra forma, mas experiências que tenho são pelos serviços tomados de meus clientes e desconheço retenção de ISS para esse ramo de atividade.

Fique tranquilo quanto a "incomodar", pois o que estiver ao meu alcance será um prazer ajudar.

Fernando Boa tarde,

Muito obrigado mesmo pela sua atenção.
Estou seguindo suas instruções, e vou chegar lá.

Quando comecei a pesquisa tinha só dois fiozinhos de cabelos brancos na minha cabeça.
rsrsrs agora só tenho um..........................................(preto)

Abraços
Att.
waldomiro

Bom dia Waldomiro,

De nada, fico feliz de estar podendo ajudar e a situação estar ficando mais clara par você.

Abraço