Quais Incentivos fiscais estado da Bahia

Boa tarde


Quais incentivos fiscais posso me apropriar para redução dos impostos? ICMS Bahia

Bom dia Isteice,

Os benefícios fiscais estão no Regulamento do Estado da Bahia aprovado pelo Decreto n° 13.780/2012 e alterado pelo Decreto n° 15.221/2014. Especificamente nos capítulos VI ao X. São descritos as situações de isenção, redução da base de cálculo, créditos presumidos e outras hipóteses.

Também no site da SEFAZ BA lado direito atendimento/plantão fiscal/perguntas e respostas/parte superior do site - legislação/benefícios fiscais.

Espero ter ajudado.

OK

Mas me refiro em incentivo tipo SUDENE incentivo FEDERAL para industria, ou decrete 7799 redução para distribuidora atacadista.
Programa faz Atleta.
Se tem algum programa para poder me cadastrar.
Ou abrir uma filial em algum estado que me traz incentivo do ICMS

Justamente. Todas as previsões de redução da Base de Cálculo e outros incentivos fiscais estão discriminadas no texto legal e no SEFAZ BA.

Segue como exemplo a questão 6 alistada no Site do SEFAZ BA:

6. Qual a redução de base de cálculo nas operações internas com leite tipo longa vida (esterilizado)?
A redução é de 58,825%. Porém é necessário que o leite tenha sido fabricado neste Estado, conforme o Art. 268, Inciso XXIX do RICMS aprovado pelo Dec. 13.780/12.

bom dia,
referente incentivos fiscais na Bahia, tais incentivos estão relacionados a NCM de produtos, tipo de industria situada na Bahia, teria um dispositivo legal dentro do RICMS - BH onde consigo localizar tais informações?