João Ribeiro
Bronze DIVISÃO 5Bom dia.
Efetuei o parcelamento pelo PPD/SP (https://www.ppd2014.sp.gov.br). Ocorre que ao concluir o parcelamento, fui informado pelo sistema que tenho que recolher custas judiciais e despesas processuais.
Consta no relatório:
- Custas judiciais: R$ 100,70
- Despesas processuais: R$ 30,26
Ainda, consta esta informação no pedido:
A partir de 01 de março de 2014, as Guia de Arrecadação Estadual - Demais Receitas - GARE-DR referentes às "custas processuais" e às "diligências de Oficial de Justiça"
d e v e r ã o s e r e m i t i d a s p e l o s i t e d a S e c r e t a r i a d a F a z e n d a d o E s t a d o d e S ã o P a u l o , a t r a v é s d a G u i a D A R E - S P
https://www10.fazenda.sp.gov.br/Pagamentos/WebSite/Extranet/Login.aspx, conforme Provimento CG nº 33/2013 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo de 30
de outubro de 2013.
Tentei emitir a DARE para as custas judiciais, mas não sei qual o código específico para as custas e para as despesas processuais. Alguém sabe informar?
No manual do PPD não consta nenhuma informação específica, e sim apenas genérica ("Recolha através de DARE o valor" etc.)
Agradeço.