Antones
Iniciante DIVISÃO 5 , Analista InformáticaBoa noite,
O Estado de Pernambuco concede um crédito presumido para o licenciamento de software não personalizado, conforme a LEI Nº 12.234/2002.
Como devo destacar o ICMS na NF, para saídas internas ou interestaduais?
Ex.:
Valor da licença = R$1000,00
Alíquota de ICMS = ????
Valor do ICMS: ????
Obs.: Minha empresa está revendendo esse software, que é produzido no exterior.
Muito obrigado.