Sérgio Faustino de Souza
Iniciante DIVISÃO 1 , Analista Contabilidade
Prezados, boa tarde!
Estou em dúvida a respeito da obrigatoriedade de emissão de nota fiscal de prestação de serviços para empresa que presta serviços de planos de saúde, no município de São Paulo, conforme exemplo abaixo:
Contratada: Empresa UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A.
Contratamos a UNIMED para planos de saúde de funcionários.
Eles alegam que não são obrigados a emitir nota fiscal de prestação de serviços por ser seguro saúde, porém não informou com base em qual lei eles estão desobrigados a emitir nota fiscal.
Pelo que li na legislação do Município de SP, planos de saúde são obrigados a emitir NFS.
A Unimed Seguros está estabelecida no Município de SP, com CNAE: 65.20-1-00 SEGUROS SAÚDE.
Na Prefeitura de SP, pesquisei FDC (Ficha de dados cadastrais) e não consta código de serviços cadastrados.
Se alguém puder me ajudar agradeço.