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Ressarcimento ST na devolução

Wander F.Machado Moreno

Wander F.machado Moreno

Bronze DIVISÃO 5 , Analista Fiscal
há 10 anos Segunda-Feira | 1 setembro 2014 | 09:21

Bom dia.
Na venda interna dentro de SP tenho o destaque da substituição tributária, pois sou substituto tributário em SP.
Na devolução interna posso me ressarcir dessa ST destacada na NF de saída em minha apuração.
Alguém saberia me dizer qual o embasamento legal para esse ressarcimento de ST na devolução interna?
Obrigado

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