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Integralização de Capital Social com estoques de MPEs sócias

PAMELA ANCHIETA MATAVELI

Pamela Anchieta Mataveli

Iniciante DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
há 10 anos Segunda-Feira | 1 setembro 2014 | 17:23

Estamos criando uma Empresa SPE (Lucro real) para centralizar compra e venda das suas respectivas sócias (4 MPEs Simples Nacional) . Contudo vamos fazer a integralização do Capital da SPE com os estoques das empresas sócias. Elas pretendem centralizar todo o estoque na SPE, e haverá movimentação física desse estoque. Minha dúvida é como vamos fazer essa operação de repasse e integralização dos estoques das Empresas Sócias para a SPE? Se será uma venda de imobilizado ou uma transferência? Se haverá incidência de ICMS na operação?

Ademir Benedito da Silva Junior

Ademir Benedito da Silva Junior

Prata DIVISÃO 2 , Analista Contabilidade
há 10 anos Terça-Feira | 2 setembro 2014 | 12:20

Bom dia Pamela,

Empresas Simples não podem participar do capital de outra empresa conforme Art. 3, § 4º, Inciso VII da LC 123/2006, dessa forma você irá tirar 4 empresas do Simples.

§ 4º Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto nesta Lei Complementar, incluído o regime de que trata o art. 12 desta Lei Complementar, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica:
[...]
VII - que participe do capital de outra pessoa jurídica;
[...]


Quanto a operação acredito que seja melhor efetuar uma transferência já que não terá o pagamento e como haverá a circulação de mercadorias tem a incidência do ICMS

Atenciosamente,

Ademir Benedito da Silva Junior
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