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Tiago Araujo de Jesus
Iniciante DIVISÃO 3 , Auxiliar ContabilidadeSenhores bom dia!
Recebemos uma nota fiscal do estado do GO onde um produto de NCM 3907 9100 teve destacado de ICMS 12% na nota fiscal. Na tabela de alíquotas interestaduais (ao menos pelo que entendi) mostra que saindo de GO para SP não há ICMS a destacar. Porém alíquota interna de SP é 18%. Como devo proceder, recolher a diferença ou não?
Desde já, obrigado a todos!!
Eduardo Lopes
Prata DIVISÃO 5 , Contador(a) Tiago Araujo de Jesus,
Qual o regime tributário da empresa?
Tiago Araujo de Jesus
Iniciante DIVISÃO 3 , Auxiliar Contabilidade
Eduardo Lopes
Prata DIVISÃO 5 , Contador(a) Tiago Araujo de Jesus ,
No meu entendimento não haverá diferencial de alíquotas, já que a mercadoria esta sujeita a substituição tributaria conforme CONVÊNIO ICMS 74/94 e Art. 312 do RICMS/SP.
info.fazenda.sp.gov.br
http://www1.fazenda.gov.br/confaz/confaz/convenios/ICMS/1994/CV074_94.htm
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