Convênio icms

Quando um convênio deixa de ser valido?

Larissa Freitas ,

Normalmente nas disposições iniciais ira aparecer como revogado, e qual o dispositivo legal que o revogou.

Más há possibilidade de um convênio perder a validade por ter seu prazo de prorrogação expirado, tenho o exemplo do convênio 52/91 onde o mesmo foi prorrogado até dia 31.07.2014 porém já passamos dessa data e não há outro ato o prorrogando, devo considera-lo mesmo assim?

Larissa Freitas ,

Não tem nenhum outro convenio, ato, etc... que prorrogue disposto no convenio 52/91 logo o disposto no mesmo não se aplica mais.

Obrigada!!!

O Convênio 52/91 encontra-se em vigor, tendo sido prorrogado pelo Convenio ICMS 191 de 17/12/2013.

Confiram.

Att

Larissa Freitas ,

O Sr. Hugo Ribeiro esta correto, eu verifiquei a informação pelo site da CONFAZ onde o correto seria estar atualizado, ja que se trata de um Conselho Nacional e um site de acesso publico, infelizmente no Brasil como se ja não fosse suficiente o emaranhado de leis ainda temos este tipo de situação.

http://www1.fazenda.gov.br/confaz/confaz/convenios/icms/1991/CV052_91.htm

Grato o Hugo Ribeiro pela correção.

Sendo assim agradeço pela ajuda, a partir de hoje devo ficar com um pé atrás junto ao site da confaz, rsrs

Obrigada a todos !!!