Lucas Democh Goularte
Iniciante DIVISÃO 1 , Administrador(a)Trabalho em uma empresa que co Comercialização e Industrialização situada em Goiás, e consequentemente, realizamos compras para as duas finalidades, uma com tributação normal de ICMS ST e outra com ICMS Suspenso. Alguma das mercadorias podem ser utilizadas nas duas operações, ou seja, podem ser comercializadas ou utilizadas no processo de industrialização, porém, devido ao beneficio obtido nas compras para industrialização, não posso utilizar as MP para comercialização. Para industrialização, tenho informação que é permitida a utilização das mercadorias que foram adquiridas para comercialização, porém, como o custo destas é maior (ICMS ST) não está sendo viável realizar este procedimento. Minha dúvida é a seguinte: Existe algum embasamento legal que permita a solicitação da recuperação deste ICMS ST) para em uma mercadoria adquirida para comercialização caso esta tenha sido utilizada no processo de industrialização?