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Retenção de ISS no Simples Nacional

Maureen Corregiari

Maureen Corregiari

Prata DIVISÃO 1 , Analista Fiscal
há 10 anos Quinta-Feira | 4 setembro 2014 | 12:13

Bom dia!!

Pessoal por favor me deem um auxilio...

Tenho um cliente, Prestador de Serviços sediado no Município de São Paulo, enquadrado no Simples Nacional e emitente de NFSe.
O mesmo emitiu uma nota com retenção de ISS porém, ele apontou a alíquota de 2,79% quando o correto seria 3,5%. O mesmo não quer fazer a substituição da nota nem o cancelamento da mesma. Ele simplismente quer pagar essa diferença.
Minhas dúvidas:
1) Como emitir Damsp de recolhimento manualmente sendo que automaticamente direciona ao portal da NFSe quando coloco os dados da empresa?
2) Se for possivel de alguma forma gerar esse Damsp deve ser recolhido em nome do Prestador (meu cliente) ou do Tomador? Qual o código de recolhimento devo usar?

PS: Falei com a consultoria IOB e eles falaram que eu poderia emitir esse Damsp em nome do Prestador e recolher essa diferença, mas somente quando fui fazer a guia me deparei com esses problemas...

desde já agradeço...

Maureen

JULIO CESAR

Julio Cesar

Ouro DIVISÃO 1 , Analista Fiscal
há 10 anos Sexta-Feira | 5 setembro 2014 | 08:24

Prezada Maureen, bom dia.

Existe casos, que no início das atividades na prestação de serviço é utilizada a alíquota de 2% para a retenção. No momento da operação se constatada uma alíquota maior, deverá ser recolhida a diferença em guia própria do município. Não sei se seria o caso, pois a legislação é clara quando menciona na hipótese de início de atividade. Por esse motivo disseram que é possível emitir um Damsp. O jeito é procurar a fazenda municipal para buscar informações mais concretas quanto a isso.

Lembrando também, que alíquota utilizada na retenção deve ser a que o contribuinte estiver sujeito no mês anterior ao da prestação. Ou seja, se o serviço foi prestado em Agosto, deve ser utilizada a alíquota aplicada no DAS de Julho que compreende os 12 últimos meses anteriores de Julho, justamente para que isso não ocorra.

Atenciosamente,

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