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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Matheus  Gomide

Matheus Gomide

Prata DIVISÃO 2 , Consultor(a) Contabilidade
há 10 anos Quinta-Feira | 4 setembro 2014 | 16:30


Boa tarde Pessoal,


Tenho a seguinte dúvida: Preciso elaborar uma RPA no qual o prestador reside em SP e prestará serviço como Ajudante de Motorista (Chapa), mas a empresa contratante é de Cambé - PR. Pergunto: Considero o ISS da cidade do PR ou de SP ? Sabem da alíquota ?

Desde já agradeço

Att,
Matheus G. da Silva
Contabilidade
Hugo Leonardo

Hugo Leonardo

Prata DIVISÃO 3
há 10 anos Quinta-Feira | 4 setembro 2014 | 17:28

Boa tarde,

Se considerarmos como serviço de transporte, o mesmo será devido dentro do município em que está sendo realizado

Art. 3o O serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos incisos I a XXII, quando o imposto será devido no local:

[...]
XIX – do Município onde está sendo executado o transporte, no caso dos serviços descritos pelo subitem 16.01 da lista anexa;

[...]
16.01 – Serviços de transporte de natureza municipal


"Uma vida não questionada não merece ser vivida"

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