Valéria de O.l Pimenta
Iniciante DIVISÃO 4 , Auxiliar Escritório Como encontrar a base Legal da ST ?
MVA Original: 59,60 %
Aliquota Interna: 17.00%
MVA Ajustada 4%: 84.60%
Benefios Fiscais: A base da substituição tributária é reduzida ta forma que resulte na aplicação do percentual de 12%, quando destinado á empresa optante pelo Simples Nacional Conforme Art.8°, onciso LV, do anexo IX do RICMS/GO
Variação da MVA: MVA de 33.00%, caso a operação esteja vinculada a contrato de indice de fidelidade de compra previsto no Art 8° da lei Federal n°6.729/1979
Variação MVA Original : 33.08%
Variação MVA Ajustada: 49,11% Variação MVA Ajustada 4%: 53.92%
Base Legal da ST: Anexo VII, Apendice II, Inc.XIV do RCTE/GO