Guarda de Documentos - RPS

Boa Tarde!

Estou revisando os documentos que estão na empresa de arquivamento contratada pela Contabilidade para expurgar documentação que já passou do prazo obrigatório de guarda, mas não encontro prazo para guarda de RPS (Recibo Provisório de Serviços) convertidos em NFS-e da Prefeitura de São Paulo.

Se alguém souber de algo e puder me ajudar, ficarei muito grata!!

Mirela

Boa tarde Mirela.

Levando-se em conta:
1- A legislação paulistana não estabelecer prazo específico de guarda do RPS;
2- O fato de o RPS perder a validade após transcorrido o prazo máximo para conversão do mesmo em NFS-e;
3- Considerando ainda o prazo de guarda das NFS-e que em geral é de 5 anos.

Como é de conhecimento, o RPS deverá ser convertido em NFS-e dentro dos seguintes prazos estabelecidos: até o 10º (décimo) dia subsequente ao de sua emissão, não podendo ultrapassar o dia 5 (cinco) do mês subsequente ao da prestação de serviços no caso de tomador responsável pelo recolhimento do ISS. O prazo inicia-se no dia seguinte ao da emissão do RPS, não podendo ser postergado caso vença em dia não-útil.

Sendo assim, os RPS após conversão em NFS-e devem ser guardados pelo mesmo período que a NF a qual ele está vinculado está sujeita (5 anos, em geral).

Já no caso de RPS que não foi convertido, ele se torna sem efeito jurídico já que a não-conversão do RPS ou da nota fiscal convencional em NFS-e equipara-se a não emissão de documento fiscal. Por tanto não existindo prazo de guarda. Todavia, se ocorreu semelhante caso, e o RPS foi (ainda que indevidamente) utilizado para cálculo dos impostos e reconhecimento de receita aconselho a guarda-los pelo mesmo período a que as NFS-e estão sujeitas (5 anos, em geral).

O período em geral é de 5 anos, porém o legislação de São Paulo estabelece de forma genérica o seguinte

Marllon, muito obrigada pela ajuda!!!

Mirela