Mercadoria incluído em 2 protocolos/convênio de ICMS/ST dife

Pessoal

Tenho uma mercadoria classificado na NCM 3306 e estou na seguinte situação:

Existe o protocolo no estado de SC que possui ICMS/ST para determinados estados (Higiene Pessoal, Toucador), porém mandei a mesma mercadoria para o estado de Alagoas (não possui acordo firmado via protocolo) que a fiscalização apreendeu a mercadoria, ou seja, alegaram que o item encontra-se firmado em convênio com estados perante a denominação Produtos Farmacêuticos.

Pergunta: Qual protocolo ou convênio a seguir?

O problema das mercadorias arroladas na sistemática da ST, é que os Estados fecham vários protocolos/convênios e enquadram o produto em várias listas.

A sugestão é levantar o NCM do produto e rastrear em quais listas tal produto foi arrolado.

Tenho o mesmo problema, pois trabalho em construtora e tem produtos que compramos que figuram em lista de automotivos, eletroeletrônicos, construção e por vai.

Sem querer fazer propaganda, mas me ajuda muito, é o simulador tributário da IOB que vc digita o NCM da mercadoria e mostra se está na lista da ST.

Sds

Boa tarde Luiz.

Veja se o produto encontra-se no Convênio ICMS 76/1994.

Att.