aproveitamento de crédito do icms fornecido por optante do s

bom dia pessoal, sou rpa e estou com uma grande duvida em relação ao aproveitamento de crédito do icms fornecido por optante do simples nacional , pelo fato que adquiro mercadorias para revenda e dando uma olhada no manual da nova gia 0800 verifiquei o código Subitem: 007.47
Ocorrência: Recebimento de crédito simples do ICMS, a que se refere o Decreto 56.133/2010, Fundamentação Legal: Artigo 70 do RICMS/00, só que lendo o artigo 70 notei que ele se refere a crédito relativos a compra de ativo, será que é só pra ativo ou posso utilizar para adquisição de mercadoria para revenda, preciso criar este credito na gia.

se alguém souber por favor me ajude

Prezado,

As pessoas jurídicas e as equiparadas pela legislação tributária, não optantes pelo Simples Nacional, terão direito a crédito correspondente ao ICMS incidente sobre as suas aquisições de mercadorias de ME ou EPP optantes pelo regime, desde que destinadas à comercialização ou industrialização.

O valor do crédito terá como limite o ICMS efetivamente recolhido pelas ME e EPP em relação a essas aquisições.

O direito ao crédito não se aplica quando:
a) a ME ou EPP estiver sujeita à tributação do ICMS no Simples Nacional por valores fixos mensais;
b) a ME ou EPP não informar no documento fiscal a alíquota aplicável ao cálculo do crédito;
c) houver isenção estabelecida pelo Estado ou Distrito Federal, que abranja a faixa de receita bruta a que a ME ou EPP estiver sujeita no mês da operação;
d) a operação ou prestação for imune ao ICMS; e
e) a ME ou EPP considerar, por opção, que a base de cálculo sobre a qual serão calculados os valores devidos no Simples Nacional será representada pela receita recebida no mês (regime de caixa).

(Lei Complementar nº 123/2006 , art. 23 e art. 24 , parágrafo único; Lei Complementar nº 139/2011 ; Resolução CGSN nº 94/2011 , art. 56 )

Mais a minha duvida é como fica na gia em relação ao crédito se posso utilizar o código 007.47 ?

Gabriel, eu credito o valor direto no lançamento BC, Valor ICMS, desde que na NF esteja destacada nos dados adicionais o valor e a porcentagem.

ATT.
Tedy

Tedy Luis de Souza , compreendo mais verificando mais como minha empresa é do rpa me obrigada a demonstrar esses tipos de crédito na Gia, uma vez quando fui ao posto fiscal ele me disse que é obrigatório informar na Gia, a minha duvida mesmo é se posso informar no código 007.47, mais agradeço a sua resposta eu também fazia dessa forma direto no lançamento, se alguém aproveitar esse crédito na Gia peço ajuda !!!!!