Icms Garantido

Bom dia colegas,

Uma empresa da Paraíba, cujo regime é normal fez compras em São paulo no dia 26 de Junho deste ano, onde a nota totalizou R$116.711,98.
Dessa forma, o documento de arredação veio com o valor de R$19.841,04 para ser pago hoje , ou seja:
R$116.711,98 X 17% (PB)= R$19.841,04.

Li sobre isso e traz que:

"Art. 2° O imposto relativo às operações interestaduais com os produtos de que trata o artigo anterior, denominado de ICMS – Garantido, desde que o contribuinte esteja adimplente com suas obrigações fiscais, será diferido, observado o seguinte:

I - para até o 10º (décimo) dia do mês subseqüente ao da efetiva entrada da mercadoria, observado o § 1º;

II - para até o 20° (vigésimo) dia do mês subseqüente ao da efetiva entrada da mercadoria, observado o § 2º.

§ 1º No caso do inciso I, o imposto recolhido poderá ser utilizado como crédito fiscal, juntamente com os demais créditos referentes ao mês da efetiva entrada da mercadoria.

§ 2º No caso do inciso II, o imposto recolhido somente poderá ser utilizado como crédito fiscal no mês do efetivo recolhimento."

Como posso proceder para obter esse crédito fiscal já que a entrada foi em Junho/2014?
Gostaria de alguns esclarecimentos sobre esse assunto... Pois, sou nova na área.

Desde já, agradeço as informações.

Atenciosamente,


Karolinne de Oliveira

Karolinne de Oliveira,

Você irá verificar através das aquisições quais dão direito ao crédito fiscal, sendo este abatido do débito mensal, gerando o ICMS a recolher ou saldo credor para transportar para o mês subsequente.

Lucas Santana Costa mesmo a empresa emitente pertencente do Simples Nacional?

Desde já agradeço.

Prezada Karolinne, bom dia.

Empresas optante pelo simples nacional não tem direito a este crédito de ICMS. No caso de optantes pelo simples nacional deve ser recolhido o diferencial de alíquotas.

Atenciosamente,

Julio Cesar, Bom dia!

O meu caso é que a empresa (Lucro Presumido) que fez compras a empresa de São Paulo ( Simples Nacional) recebeu o Dar - ICMS garantido com a alíquota "cheia" de 17% para ser pago.

Nesse caso, significa dizer que a empresa normal, que fez compras a empresa ( Simples Nacional) além de não ter poder ter nenhum crédito, ainda deve pagar a alíquota total?

É essa a minha dúvida... Pelo fato, da Paraíba ser 17% e São Paulo 7% totalizaria 10%. Só que pelo lançamento da Receita Estadual consta a alíquota "cheia" e me gerou dúvidas.

Agradeço desde já,

Karolinne de Oliveira

Prezada Karolline, bom dia.

Perdoe-me, tinha compreendido errado a pergunta.

Caso a mercadoria seja para revenda, o cálculo está correto. Mesmo o fornecedor sendo optante pelo simples nacional, é aplicado a alíquota cheia no caso 17%.

Caso a mercadoria seja destinado para uso e consumo, é cobrado o Difal, no caso a diferença de alíquota interna 17% e a interestadual 7%.

Atenciosamente,

Julio Cesar a mercadoria não é para revenda... Creio que houve um equivoco do Estado.
A mercadoria é compra de Ativo Imobilizado.


Obrigada pelas informações, Julio Cesar!

Prezada Karolinne, bom dia.

Apenas esclarecendo, neste caso não haverá crédito de ICMS, apenas o recolhimento do difal.

Atenciosamente,

Bom dia Karolinne de Oliveira.

Aqui na Paraíba, paga-se sim a diferença de alíquota de mercadoria, mesmo sendo para o ativo da mesma.
Se por acaso não fosse para o ativo, a sua empresa poderia se creditar do ICMS.
Se na nota fiscal de compra, a empresa não informou o valor do ICMS que a empresa recolheu mediante Simples Nacional, você pode pedir a empresa que informe.

At.