Operação com Comodato - Estado do Ceará

Atualmente trabalho em uma distribuidora de gás, ocorre que com todos os revendedores inicialmente firmamos um contrato de Comodato, referente a uma quantidade X de vasilhames, e ao realizarmos as vendas de GLP os vasilhames que já foram inicialmente caracterizados como Comodato, saem como Remessa de Vasilhames.

Mediante pesquisas ao Código Civil seção I (em anexo), comodato são bens não fungíveis, ou seja, não podem ser substituídos por outros, assim como no artigo 4, Decreto 24.569, paragrafo único I.

Essa operação de efetuar Remessas e Retorno, dentro de uma operação inicial como Comodato, é aceito perante a Legislação do Estado do Ceará?

Boa noite, colega , e correta sim, pois considera o vasilhame nas mãos do comodatário, aquela quantidade inicial, caso aumente a quantidade terá que ser feito adendo ao contrato inicial, ou um novo.Para esse tipo de produto e mais alguns, e esse o procedimento. Bombonas. Galoes. etc.

sds. Ribeiro