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Depósito Fechado com Passarela de Acesso

Rosana Ittner Wendorf

Rosana Ittner Wendorf

Iniciante DIVISÃO 1 , Analista Fiscal
há 10 anos Quinta-Feira | 11 setembro 2014 | 11:54

Bom dia

Temos uma dúvida a respeito de depósito fechado em SC.
No caso o depósito fechado é localizado defronte a empresa, sendo separada pela rua, porém com uma passarela para transporte de produtos. Que interliga a empresa com o depósito fechado. O endereço do depósito fechado é diferente da empresa, porém existe uma passarela onde os produtos são transportados.

Conforme os esclarecimentos do fiscal da Sefaz SC:
1- Existe Regime Especial, porém só é utilizado quando o depósito fechado é estabelecido em outro município.
2- No caso o mesma fica no outro lado da rua da matriz, o RICMS-SC dispensa IE e CNPJ para o depósito fechado.
3- Realiza emissão normal de NF e remessa e retorno sem impostos com emitente e destinatário da matriz.

Porém não souberam nos responder a questão da existência da passarela de acesso, para transportes das mercadorias próprias para armazenamento no depósito fechado.

Temos conhecimento de mais estabelecimentos que possuem passarela de acesso entre matriz e depósito fechado, porém desconhecemos a legislação aplicável nesse caso.

Qual seria a finalidade de fato da passarela de acesso ao depósito fechado, na questão da legislação?
Tem-se que emitir notas fiscais de remessas e retornos de mercadorias, mesmo tendo a passarela de acesso?

Obrigada!

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