EMPRESAS EM MG ESTÃO CONSEGUINDO REDUZIR A ALIQUOTA DE ICMS

tem empresas em minas gerais, médias e grandes redes que estão conseguindo reduzir a aliquota de saída de eletroeletrônicos de 18 p 12% isto incide diretamente numa redução do valor a se pagar de ST (e não pagam na entrada, dizem que pagam na saída), o ricardo eletro, eletro som por exemplo estão faturando dentro de minas para pessoa física e na nota fiscal vem destacado icms de 12% e não ha destaque de ST. É possível pleitear isto para quem está no simples? o governo está matando todas empresas pequenas do seguimento, não estamos conseguindo concorrer nem de longe com eles.

Boa tarde,

Não há incidência de ICMS ST em venda para pessoa física (não contribuinte do ICMS), pois não há operação subsequente.
Nestas operações se recolhe apenas o ICMS próprio pela alíquota interna do produto. (Em MG normalmente 18%).
Existem casos que o Estado reduz a alíquota interna de determinados produtos (NCM/NBM) para 12%, pode ser o seu caso.
Consulte o Art. 42 do RICMS/MG que trata da alíquota interna de ICMS em MG.

No caso de venda de optante pelo Simples Nacional a alíquota de ICMS é definida conforme a faixa de receita bruta que a empresa está enquadrada.