ECF Retirado pelo proprio cliente

Bom dia a todos os amigos do Fórum ! Agradeço desde já a orientação....

Preciso de orientação no seguinte caso = "O cliente (comércio) .... por conta própria decidiu adotar o ECF - Usou por média de 01 ano - E... por conta própria simplesmente desinstalou????? Está em média 06 meses sem o ECF.

- Trata-se de um novo cliente aqui na nossa contabilidade....
- Como devo proceder neste caso?
- O cliente está cometendo crime?
- Como devo orientá-lo?

Grande Abraço!

Carina abaixo a fundamentação legal

2. OBRIGATORIEDADE DE USO DO ECF
2.1. Quem está obrigado ao uso do ECF?

É obrigatório o uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF por estabelecimento que efetue operação com mercadoria ou prestação de serviços em que o destinatário ou o tomador do serviço seja pessoa natural ou jurídica não-contribuinte do imposto.

O estabelecimento com expectativa de receita bruta anual superior a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) deverá adotar Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF com memória de Fita-Detalhe (MFD).

A obrigatoriedade do uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, nos termos do artigo 251 do RICMS/2000, não se aplica:

a estabelecimento:


a) de concessionária ou permissionária de serviço público relacionado com fornecimento de energia elétrica, fornecimento de gás canalizado ou distribuição de água;
b) prestador de serviço de comunicação e de transporte de carga e de valor;
c) em relação ao qual seja utilizado sistema eletrônico de processamento dados para emissão de Nota Fiscal, modelo 1, ou de Nota Fiscal eletrônica - NF-e, modelo 55, ou de Cupom Fiscal eletrônico - CF-e, modelo 59;
d) usuário de sistema eletrônico de processamento de dados, para emissão de Bilhete de Passagem nas prestações de serviços de transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros.
ao contribuinte que tenha auferido receita bruta no exercício imediatamente anterior de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais);
Fundamento: artigo 135, artigo 251, artigo 252 e artigo 18 das DDTT do RICMS/00.

Bom dia,

Primeiramente, deve-se saber se o seu cliente está autorizado a usar o equipamento, se fez o pedido de uso de ECF junto a SEFAZ de seu estado, e se ele fez também o pedido de cessação da ECF também junto a SEFAZ de seu estado, aqui no ES essas informações tem como acessa-las on-line.

Quanto as orientações, é de fato orienta-lo que qualquer equipamento fiscal instalado no estabelecimento deve ser informado à contabilidade previamente para que seja tomada as medidas legais, no que se refere a ele ter instalado por conta própria, o cliente deve estar ciente de que se for comprovado irregularidades estará sujeito as penalidades aplicadas de cordo com cada estado.

Recolha estas informações e após isso, procure a SEFAZ, não citando nome do cliente e empresa (por questões de sigilo empresarial), e peça informações de como proceder para regularizar a situação, se será necessário uma denuncia espontânea ou apenas medidas administrativas.

Espero ter ajudado.

Boa tarde Luciano e João Paulo .... Agradeço muito a orientação... me senti um tanto perdida , pois nunca me deparei com situação semelhante.... João Paulo ... farei da forma que me orienta ... só após é que vou orientar de forma correta o cliente.

Agradeço muito - Grande Abraço!

Boa tarde João Paulo ... como vai? Depois de algum tempo ... preciso retornar ao assunto.... Conforme sua orientação ...Fui até o Posto Fiscal ....
Lá... O Fiscal constatou que:
"A empresa está operando com o ECF normalmente"....

Na verdade , como eu havia dito anteriormente ... a empresa por si só adotou o uso do ECF e... por si só desabilitou o aparelho ...(isso há seis meses)... sem informar a SEFAZ .... nada disso ....simplesmente parou de usar.... Como sabemos , é preciso fazer a cessação do uso em até 60 dias após o encerramento das atividades da empresa...(o que não existe neste caso - é uma empresa operante normal no mercado)...

Então ... tenho de adotar o seguinte : "Como se trata de um cliente que aufere renda maior (muito maior) de R$ 120.000,00 ano - o mesmo deverá voltar imediatamente a usar o ECF é isso? "
- O cliente poderá cessar agora? Por exemplo? Paga-se multa?
- E ... neste período em que não foi utilizado? Poderá sofrer punição?

Mais uma dúvida : No momento em que a empresa adota o uso do ECF , ela poderá retroagir na sua decisão?

Aguardo muito orientação dos colegas !

Vejam só:
5.5. O que fazer para cessar o uso do ECF?
A cessação de uso ocorre, por exemplo, no caso de encerramento das atividades do estabelecimento.

Primeiramente deverá ser efetuada intervenção técnica para deslacração do equipamento realizada por interventor técnico credenciado e emissão do respectivo Atestado de Intervenção em Equipamento Emissor de Cupom Fiscal.

Caberá ao Interventor Técnico efetuar o cadastramento dos dados do Atestado diretamente no site do Posto Fiscal Eletrônico – PFE, no endereço http://pfe.fazenda.sp.gov.br, em até 60 dias a contar da data de emissão do supracitado atestado de intervenção.