sefaz/pa cobrando antecipado especial de produtor rural

bom dia a todos

solicito ajuda/auxilio dos colegas

a sefaz/pa esta cobrando o recolhimento antecipado especial de duas fazendas ,
antecipado especial é a compra em outro estado para revenda, acontece que foram compras para uso e consumo.
se alguém puder me ajudar no que devo fazer

no aguardo

Michele,

Deverá ir na CERAT/Marabá e solicitar a retificação do código da receita.

Obrigado Lucas!

Michelle Ferreira,

Você conseguiu resolver seu problema?? Estou com a mesma situação!!!

Oi Rafaela

sim conseguir,

o que acontece é que no RICMS-PA,diz:

CAPÍTULO XXIII
DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO RELATIVO AOS PRODUTORES E AOS INDUSTRIAIS NAS OPERAÇÕES ESPECIFICADAS

Art. 174-D. Ficam isentas do pagamento do ICMS, relativamente à aplicação do diferencial de alíquota, as operações com máquinas, equipamentos e implementos destinados ao ativo imobilizado de produtores agropecuários e de estabelecimentos agro-industriais, inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS.

dai entrei com um requerimento solicitando que as notas fiscais tivessem o tratamento correto do imposto,o auditor deferiu e agora toda vez que a sefaz-pa classifica a mercadoria como antecipado especial eu contesto.

lembrando que nesse artigo do RICMS-PA,consta os ncm's que estão isentos,quando o produtor rural compra fora do estado e os ncm's não são isentos,eu recolho diferencial de alíquota,e contesto a antecipação especial.