Diferencial de alíquota para contribuintes do Simples Nacion

Boa tarde a todos do Fórum.

Estou com uma dúvida a respeito do Diferencial de Alíquota para os contribuintes que estão no Simples Nacional.

Pesquisando sobre o assunto achei o seguinte: No caso das empresas optantes do Simples Nacional, é devido o diferencial de alíquotas, além das hipóteses previstas para as empresas sujeitas ao regime normal de apuração, nas entradas de mercadorias destinadas à industrialização ou à comercialização, bem como na utilização de quaisquer serviços sujeitos à incidência do ICMS.

Base legal: artigo 2º, incisos II e III, e artigo 42, §§ 1º e 14, do RICMS/MG.

Porém lendo essa base legal, eu vi que ela discorre sobre a microempresa e empresa de pequeno porte e não sobre a forma de tributação, sendo assim como devo realmente interpretar essa situação?

O contribuinte do Simples Nacional paga ou não o diferencial de alíquota? E em qual(is) situação(ões) principal(is)?

Obrigado.

Marcos Vinícius, a empresa Simples paga sim diferencial de aliquota, tanto nas compras paa comercialização ou industrialização, quanto nas compras de mercadorias para uso/consumo ou ativo imobilizado.

A sua propria legislação esta dizendo isto.

ATT.
Tedy

Boa tarde amigos,

Entendo sim que há o recolhimento do diferencial de alíquota para micro empresas e empresas de pequeno porte, para os casos que vocês especificaram acima. Porém minha dúvida relacionada ao que vocês expõem aqui é que a legislação fala a micro empresa e empresa de pequeno porte. Não vejo ela tratar especificamente do simples nacional.

Flávia, Correto.


ATT.
Tedy

Obrigado às respostas de todos.

Foram muito satisfatórias as respostas e deu p acabar com minhas dúvidas.