Emissão de nota fiscal de revenda de mercadoria

Boa tarde, colegas do fórum.


Temos uma empresa como cliente com o CNAE 25.99-3-99 ( Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente ). E estamos com um problema com um fornecedor que não aceita a nota de revenda de mercadoria, pois como o nosso CNAE está com fabricação não podemos comprar e revender. Gostaria de saber se existe alguma lei ou alguma norma sobre este assunto ??

Vitor Munhoz, que tipo de produto voce esta revendendo? É a sua materia prima?

ATT.
Tedy

Tedy Luis de Souza, a revenda é da matéria prima.



Abraço.

Vitor

Vitor, quanto ao tratamento do IPI: REVENDA DE MATÉRIAS -PRIMA PELAS INDÚSTRIAS


A legislação do IPI, art. 9º, § 4º, considera, ainda, estabelecimentos comerciais de bens de produção - por equiparação - obrigatório e independentemente de opção, os estabelecimentos industriais que derem saída a matérias-primas, produtos intermediários ou material de embalagem, adquiridos de terceiros, para outro estabelecimento da mesma firma ou de terceiros, para industrialização ou revenda.

Desta maneira, na revenda de insumos (bem como na transferência) para outros estabelecimentos industriais ou revendedores, o contribuinte (industrial) deverá lançar o IPI na respectiva nota fiscal.

Entretanto, se a revenda (ou transferência) for efetuada para pessoas que não sejam industriais ou revendedoras, não haverá lançamento do IPI, devendo, em contrapartida, ser estornado o crédito feito por ocasião da respectiva entrada.

Quanto ao tratamento de ICMS:

Tenho uma industria que faz a revenda da matéria prima dela e uso o CFOP 5102 destacando o ICMS normalmente da mercadoria, nunca tive problemas com nenhum cliente.

ATT.
Tedy