André Luiz dos Santos
Ouro DIVISÃO 1 , Auxiliar ContabilidadeBom dia!
Gostaria de saber qual o procedimento para uma Empresa Prestadora de Serviço no ramo imobiliário, que está com a intenção de oferecer um prêmio ou brinde para os seus clientes. Exemplo; a cada 100 terrenos que ela vende, sorteia uma pessoa e lhe oferece uma viagem por exemplo. Essa empresa só emite Nota Fiscal de Serviço e está localizada no estado de São Paulo.
Ela poderia estar fazendo uma Nota de Serviço descrevendo esse prêmio? Isso seria possível e se for qual seria a base legal para esse procedimento, ou caso não puder qual a solução legal e possível para essa situação.
Desde já agradeço a atenção.