Aproveitamento de crédito de empresa Simples Nacional

Boa tarde!

Uma empresa débito e crédito compra um produto ST de um fornecedor simples nacional, na nota de compra vem falando nas informações complementares que permite aproveitamento de crédito de 1,250%. Quando realizar o cálculo de ICMS/ST devo considerar a alíquota de 1,250% como vem informado na nota de compra, ou posso aproveitar o crédito de 12%? Tem alguma base legal para isso?

Boa tarde,

O aproveitamento de crédito mencionado na nota fiscal é referente a apuração do ICMS para empresas "normais", ele não entra para o cálculo do ICMS ST.

Embasamento legal: Art. 23 da LC 123 de 2006.

Atenciosamente,

Anderson França.

Delane, não entendi seu questionamento, se for para tomar o crédito como o produto é ST você não tem o direito do mesmo, se for para calcular o valor da ST ai sim você usa a aliquota de 12% desde que seja uma compra interestadual.

ATT.
Tedy

Talvez me expressei mal. É uma compra interestadual e quero aproveitar o ICMS apenas para calculo do ICMS/ST. No calculo que o fornecedor fez, ele aproveitou o crédito de 1,25% no cálculo do ST. Queria uma base legal para ter certeza de como devo proceder.

O correto para o calculo da ST é a empresa Simples usar a aliquota interestadual.

ATT.
Tedy