Rodrigo Gonçalves
Prata DIVISÃO 1 , Analista FiscalBoa tarde!
Uma empresa adquiriu vinho importado no mercado interno, em Santa Catarina mais especificamente, e esta vendendo para São Paulo.
A alíquota interestadual será 4% certo?
Mas a minha dúvida é quanto ao recolhimento da ST, existe Protocolo entre Santa Catarina e São Paulo? O único que encontrei foi o 63/2013, mas ele abrange somente as operações iniciadas em São Paulo com destino a Santa Catarina.
Agradeço quem puder ajudar.