Kennedy Barbosa Anuciação
Bronze DIVISÃO 5 , Administrador(a) Sou optante pelo simples nacional, estou isento da taxa de fiscalização de instalação e funcionamento?
obrigado
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Kennedy Barbosa Anuciação
Bronze DIVISÃO 5 , Administrador(a) Sou optante pelo simples nacional, estou isento da taxa de fiscalização de instalação e funcionamento?
obrigado
Anderson França
Prata DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
Bom dia,
Pelo fato de sua empresa ser do simples não interfere em nada.
Algumas atividades são isentas tais como templos religiosos e igrejas. Você precisa ver se sua atividade é isenta.
Att,
Anderson França.
Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial , Coordenador(a) FiscalBom dia Kennedy Barbosa Anuciação
Em São Paulo (não sei se é o seu caso), determina:
São isentos da TLIF (Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento):
Os órgãos da Administração Direta da União, dos Estados e dos Municípios, assim como as suas respectivas fundações e autarquias (Lei 9.670/1983, artigo 20).
As pessoas físicas não estabelecidas assim consideradas aquelas que exercem suas atividades em suas próprias residências, desde que não abertas ao público em geral, bem como aquelas que prestam serviços no estabelecimento ou residência dos respectivos tomadores (Lei 11.051/1991, artigo 3º).
Os participantes da Feira de Livros, observado o disposto na Lei 11.496/1994.
Atendimento ao público (informações e requerimentos):
Divisão de Imunidades, Isenções, Incentivos Fiscais e Regimes Especiais
Rua Pedro Américo, nº 32, 6º andar, Edifício Andraus,
Praça da República, Centro.
De segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
Dúvidas?
- Ligue para: 156.
- E-mail: @Oculto.
Já para Guarulhos, encontrei algo, mas você terá que confirmar se ainda é vigente:
leis.guarulhos.sp.gov.br
(IX - Isenção)
Mas já adianto que, não é citado nada sobre Empresas Optantes pelo Simples Nacional. Portanto, creio que você não terá isenção, não.
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