x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 1

acessos 780

Retenções de INSS / IRRF sob NF de Construção Civil

RITA DE CASSIA MONTEIRO

Rita de Cassia Monteiro

Prata DIVISÃO 1 , Técnico Contabilidade
há 10 anos Quarta-Feira | 24 setembro 2014 | 11:06

Bom dia!
Tenho um cliente optante pelo Simples e que trabalha exclusivamente para o atendimento a licitações.
Porém ele precisa emitir uma NF sobre o trabalho realizado de readequação de uma sala de tomografia e fornecimento de material em um Centro Médico. Dispos para isso de mão de obra contratada de outra empresa.
Gostaria de saber se eu necessito fazer a retenção dos 11% de INSS e os 1,5% de IRRF.
Se alguem puder me ajudar com a base legal agradeço imensamente.
Grata

Ericke César Cruz

Ericke César Cruz

Prata DIVISÃO 5 , Gerente Controladoria
há 10 anos Quarta-Feira | 24 setembro 2014 | 13:47

Boa tarde Rita!

Primeiramente cabe esclarecer que em meu entendimento, os serviços de construção civil (execução de obras) não estão sujeitos a retenção de IR, pois tais serviços não se encontram na lista de serviços sujeitos a retenção.

Já com relação a retenção do INSS, a principio, pelo que voce relatou, não há dispensa da retenção. Para melhor entendimento, verifique as possibilidades de dispensa constantes no Art. 120, Seção IV da Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009

Há ainda que se verificar a legislação municipal no local onde o serviço foi prestado, pois o município muitas vezes exige também a retenção do ISSQN para este tipo de serviço.

Att,
Ericke

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade