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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Isenção de ICMS empresa Optante pelo Simples Nacional RJ

Anderson  França

Anderson França

Prata DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
há 10 anos Quinta-Feira | 25 setembro 2014 | 17:43


Boa tarde,

Se para o seu estado os produtos são isentos de ICMS o mesmo não será cobrado dentro do imposto do Simples Nacional.

Art. 18, §4º-A, III da LC 123 de 2006.

Essa situação é só para o ICMS, é preciso verificar se para os outros tributos também existe algum benefício.

Att,

Anderson França.

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