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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Fábio

Fábio

Prata DIVISÃO 3
há 10 anos Terça-Feira | 30 setembro 2014 | 08:45

Marcos,

Se a NCM tiver essa descrição do seu produto, então é isso:

ARTIGO DO ANEXO X DO RICMS/PR
Artigo 133

NCM 2005

DESCRIÇÃO: Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos acondicionados em embalagem longa vida, com ou sem carne, desde que dispensados de refrigeração, descascados, esterilizados e cozidos a vapor, e dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

MVA Original: 51,62%
MVA Original- Reduzida - Simples Nacional: 25,81%
MVA Ajustada 4%: 65,40%
MVA Ajustada 4% - Reduzida - Simples Nacional: 32,70%
MVA Ajustada 12%: 51,62%
MVA Ajustada 12% - Reduzida - Simples Nacional: 25,81%
Alíquota: 12%

Protocolo ICMS 188/2009 - Signatários: AP, MG, MT, RJ, RS, SC
Protocolo ICMS 108/2013 - Signatário: SP

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