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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Leandro Carvalho

Leandro Carvalho

Bronze DIVISÃO 4 , Analista Contabilidade
há 10 anos Terça-Feira | 30 setembro 2014 | 09:58

Bom dia, sou do Estado de SP, estou com uma duvida, o MDF-e eu preciso fazer para as Notas Fiscais emitidas dentro do meu estado tambem (transporte intermunicipal) ou apenas quando forem fora do estado.

Tedy Luis de Souza

Tedy Luis de Souza

Ouro DIVISÃO 1 , Analista Fiscal
há 10 anos Terça-Feira | 30 setembro 2014 | 10:29

Leandro, pra dentro do estado tambem.

1 - Quais e a partir de quando as empresas emissoras de CT-e estão obrigadas à emissão de MDF-e?

Resposta
Para as operações interestaduais (externas):
- A partir de 02/01/2014, para os contribuintes do ICMS que prestam serviço de transporte nos modais: Aéreo; Ferroviário e Rodoviário relacionados no Anexo Único da Portaria CAT- 55/2009;
- A partir de 01/07/2014, para os contribuintes do ICMS que prestam serviço de transporte nos modais: Aquaviário e Rodoviário não optantes pelo regime do Simples Nacional;
- A partir de 01/10/2014, para os contribuintes do ICMS que prestam serviço de transporte rodoviário optantes pelo regime do Simples Nacional.
Para as operações intermunicipais (internas):
- A partir de 01/10/2014, conforme alteração promovida pela Portaria CAT 08/2014.

ATT.
Tedy

Leandro Carvalho

Leandro Carvalho

Bronze DIVISÃO 4 , Analista Contabilidade
há 10 anos Terça-Feira | 30 setembro 2014 | 11:10

tedy, nÃo fui claro na minha duvida, nÃo sou transportador e sim fabrica de vinagres, mas como trabalho com transportador autonomo essa responsabilidade passa a ser minha, por isso a duvida quanto ao transporte intermunicipal.

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