Duvidas de aliquota de Icms

Boa tarde

Estamos recebendo uma nf de origem do Estado de Goias com os produtos abaixo , porém parte desse produto em São paulo tem subst tributária aqui em São paulo, para o outro Estado ( Goias ) não.
Favor nos informar pelo NCM q aliquota do ICMS e se relamente tem Subst tributária:

NCM 17021900 - produto é Recheios de 4,5kgs
NCM 20079990 -produto é Recheios de 4,5 kgs

No aguardo de sua informação.
grata
Lilian

Lilian, o produto com NCM 20079990 tem ST em São Paulo aliquota de ICMS 18% e MVA 64,41%, já o produto do NCM 17021900 não tem ST e aliquota de 18%.

ATt.
Tedy

Bom dia, Lilian
De acordo com a legislação Paulista, não tem Protocolo firmado entre os Estados, portanto não ha substituição tributaria em operações interestaduais.

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

Acordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituição tributária quando remeter mercadoria para outro Estado e, da mesma maneira, o contribuinte de outro Estado deve reter o imposto por substituição tributária quando remeter mercadoria para São Paulo.

ESTADO

ACORDO

Minas Gerais

Protocolo ICMS-28/09, de 5-06-09

Paraná

Protocolo ICMS-108/13, de 11-10-13

Rio de Janeiro

Protocolo ICMS-45/13, de 05-04-13

Rio Grande do Sul

Protocolo ICMS-95/09, de 23-07-09

Santa Catarina

Protocolo ICMS-119/12, de 03-09-12

Acordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituição tributária quando remeter mercadoria para outro Estado.

ESTADO

ACORDO

Amapá

Protocolo ICMS-114/11, de 05-01-12

Distrito Federal

Protocolo ICMS-217/12, de 18-12-12

Mato Grosso

Protocolo ICMS-175/13, de 06-12-13

Paraná

Protocolo ICMS-108/13, de 11-10-13

Sergipe

Protocolo ICMS-35/12, de 30-03-12

Lilian, não tem a ST como o colega Geovane mencionou mas no seu caso tem a ST pois você esta efetuando uma compra de outro estado e sendo assim a responsabilidade de recolher a ST neste caso que não tem nenhum protocolo firmado é da empresa que esta adquirindo a mercadoria.

ATT.
Tedy