Nova Tabela do IVA-ST sp

Bom dia, gostaria de tirar uma duvida, eu sigo uma tabela de st onde consta os IVA-ST e IVA-ST Ajustado, esta tabela de ST já faz tempo que não é atualizada, retirei esta tabela do posto fiscal eletrônico do estado de São Paulo, mais um cliente meu ouviu dizer que foi lançando e atualizado uma tabela nova com produtos st atualizado e seus respectivos IVAs, alguém sabe alguma informação sobre o assunto para me orientar?

Grato.

Boa tarde, Diego
Segue abaixo Portarias CAT com base de calculos vigentes no Estado de São Paulo.

NOTAS REMISSIVAS – PORTARIAS CAT – MARGENS E PREÇOS RELATIVOS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

1 - MEDICAMENTOS:

NOTA - V. PORTARIA CAT-35/14, de 17-03-2014 (DOE 18-03-2014). Estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-A do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-137/11, de 28-09-2011 (DOE 29-09-2011). Estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-A do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-54/10, de 10-05-2010 (DOE 11-05-2010). Estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias especificadas, a que se refere o artigo 313-B do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-141/08, de 06-11-2008 (DOE 07-11-2008). Estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias especificadas, a que se refere o artigo 313-B do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-20/08, de 06-03-2008 (DOE 07-03-2008). Estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos classificados nas posições 3003 e 3004 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH, a que se refere o artigo 313-B do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-126/07, de 20-12-2007 (DOE 21-12-2007). Estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos classificados nas posições 3003 e 3004 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH, a que se refere o artigo 313-B do Regulamento do ICMS.

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

2 - BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE:

NOTA - V. PORTARIA CAT-74/14, de 26-06-2014 (DOE 21-06-2014). Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

NOTA - V. PORTARIA CAT-135/13, de 19-12-2013 (DOE 20-12-2013). Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

NOTA - V. PORTARIA CAT-166/12, de 26-12-2012 (DOE 27-12-2012). Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

NOTA - V. PORTARIA CAT-72/12, de 22-06-2012 (DOE 23-06-2012; Republicação DOE 26-06-2012; Retificação DOE 27-06-2012). Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

NOTA - V. PORTARIA CAT-174/11, de 28-12-2011 (DOE 29-12-2011). Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, e dá outras providências.

NOTA - V. PORTARIA CAT-95/11, de 29-06-2011 (DOE 30-06-2011). Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, e dá outras providências.

NOTA - V. PORTARIA CAT-104/10, de 28-06-2010 (DOE 29-06-2010). Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

NOTA - V. PORTARIA CAT-220/09, de 27-10-2009 (DOE 28-10-2009). Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

NOTA - V. PORTARIA CAT-17/09, de 30-01-2009 (DOE 31-01-2009). Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

NOTA - V. PORTARIA CAT-18/09 de 30-01-2009 (DOE 31-01-2009). Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

3 - PRODUTOS DE PERFUMARIA:

NOTA - V. PORTARIA CAT-95/13, de 13-09-2013 (DOE 14-09-2013). Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-111/12, de 27-08-2012 (DOE 28-08-12). Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-19/12, de 24-02-2012 (DOE 25-02-2012). Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-81/10, de 09-06-2010 (DOE 10-06-2010). Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-24/09, de 02-02-2009 (DOE 03-02-2009). Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-15/08, de 22-02-2008 (DOE 23-02-2008). Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

NOTA - V. PORTARIA CAT-08/08, de 31-01-2008 (DOE 01-02-2008). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se refere os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

NOTA - V. PORTARIA CAT-125/07, de 20-12-2007 (DOE 21-12-2007). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria a que se refere o artigo 313-F do Regulamento do ICMS.


3-A - PRODUTOS DE PERFUMARIA - SISTEMA PORTA-A-PORTA:

NOTA - V. PORTARIA CAT-115/12, de 27-08-2012 (DOE 28-08-12). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os arts. 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS, com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta.

NOTA - V. PORTARIA CAT-78/12, de 26-06-2012 (DOE 27-06-12). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os arts. 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS, com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta.

NOTA - V. PORTARIA CAT-246/09, de 27-11-2009 (DOE 28-11-2009). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS, com destino a empresas que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta.

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

4 - PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL:

NOTA - V. PORTARIA CAT-95/13, de 13-09-2013 (DOE 14-09-2013). Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-111/12, de 27-08-2012 (DOE 28-08-12). Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-19/12, de 24-02-2012 (DOE 25-02-2012). Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-81/10, de 09-06-2010 (DOE 10-06-2010). Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS.

NOTA – V. PORTARIA CAT-24/09, de 02-02-2009 (DOE 03-02-2009). Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-15/08, de 22-02-2008 (DOE 23-02-2008). Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

NOTA - V. PORTARIA CAT-08/08, de 31-01-2008 (DOE 01-02-2008). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se refere os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

NOTA - V. PORTARIA CAT-124/07, de 20-12-2007 (DOE de 21-12-2007). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de higiene pessoal, a que se refere o artigo 313-H do Regulamento do ICMS.


4-A - PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL - SISTEMA PORTA-A-PORTA:

NOTA - V. PORTARIA CAT-115/12, de 27-08-2012 (DOE 28-08-12). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os arts. 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS, com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta.

NOTA - V. PORTARIA CAT-78/12, de 26-06-2012 (DOE 27-06-12). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os arts. 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS, com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta.

NOTA - V. PORTARIA CAT-246/09, de 27-11-2009 (DOE 28-11-2009). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS, com destino a empresas que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta.

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

5 - RAÇÃO ANIMAL:

NOTA - V. PORTARIA CAT-126/13, de 16-12-2013 (DOE 17-12-2013). Estabelece a base de cálculo na saída de ração tipo “pet” para animais domésticos, a que se refere o artigo 313-J do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-117/12, de 27-08-2012 (DOE 28-08-12). Estabelece a base de cálculo na saída de ração tipo “pet” para animais domésticos, a que se refere o artigo 313-J do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-43/12, de 13-04-2012 (DOE 14-04-12). Estabelece a base de cálculo na saída de ração tipo “pet” para animais domésticos, a que se refere o artigo 313-J do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-33/08, de 20-03-2008 (DOE 21-03-2008). Estabelece a base de cálculo na saída de ração tipo “pet” para animais domésticos, a que se refere o artigo 313-J do Regulamento do ICMS.

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

6 - PRODUTOS DE LIMPEZA:

NOTA - V. PORTARIA CAT-97/13, de 17-09-2013 (DOE 18-09-2013). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-L do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-113/12, de 27-08-2012 (DOE 28-08-12). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-L do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-52/12, de 24-04-2012 (DOE 26-04-2012). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-L do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-79/10, de 07-06-2010 (DOE 08-06-2010). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-L do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-172/09, de 31-08-2009 (DOE 01-09-2009). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-L do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-26/08, de 18-03-2008 (DOE 19-03-2008). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-L do Regulamento do ICMS.

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

7 - PRODUTOS FONOGRÁFICOS:

NOTA - V. PORTARIA CAT-07/14, de 16-01-2014 (DOE 17-01-2014). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos fonográficos, a que se refere o artigo 313-N do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-118/12, de 27-08-2012 (DOE 28-08-12). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos fonográficos, a que se refere o artigo 313-N do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-57/12, de 27-04-2012 (DOE 28-04-2012; Retificação 03-05-2012). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos fonográficos, a que se refere o artigo 313-N do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-31/08, de 20-03-2008 (DOE 21-03-2008). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos fonográficos, a que se refere o artigo 313-N do Regulamento do ICMS.

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

8 - AUTOPEÇAS:

NOTA - V. PORTARIA CAT-62/14, de 16-05-2014 (DOE 17-05-2014). Estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-127/13, de 16-12-2013 (DOE 17-12-2013). Estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-116/12, de 27-08-2012 (DOE 28-08-12). Estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-55/12, de 26-04-2012 (DOE 27-04-2012). Estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-32/08, de 20-03-2008 (DOE 21-03-2008). Estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS.

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

9 - PILHAS E BATERIAS:

NOTA - V. PORTARIA CAT-81/13, de 07-08-2013 (DOE 08-08-2013). Estabelece a base de cálculo na saída de pilhas e baterias novas, a que se refere o artigo 313-R do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-110/12, de 27-08-2012 (DOE 28-08-12). Estabelece a base de cálculo na saída de pilhas e baterias novas, a que se refere o artigo 313-R do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-171/11, de 27-12-2011 (DOE 28-12-2011). Estabelece a base de cálculo na saída de pilhas e baterias novas, a que se refere o artigo 313-R do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-30/08, de 20-03-2008 (DOE 21-03-2008). Estabelece a base de cálculo na saída de pilhas e baterias novas, a que se refere o artigo 313-R do Regulamento do ICMS.

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

10 - LÂMPADAS ELÉTRICAS:

NOTA - V. PORTARIA CAT-47/13, de 13-05-2013 (DOE 14-05-2013). Estabelece a base de cálculo na saída de lâmpadas elétricas, a que se refere o artigo 313-T do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-107/12, de 27-08-2012 (DOE 28-08-12). Estabelece a base de cálculo na saída de lâmpadas elétricas, a que se refere o artigo 313-T do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-170/11, de 27-12-2011 (DOE 28-12-2011). Estabelece a base de cálculo na saída de lâmpadas elétricas, a que se refere o artigo 313-T do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-29/08, de 20-03-2008 (DOE 21-03-2008). Estabelece a base de cálculo na saída de lâmpadas elétricas, a que se refere o artigo 313-T do Regulamento do ICMS.

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

11 - PAPEL:

NOTA - V. PORTARIA CAT-46/13, de 13-05-2013 (DOE 14-05-2013). Estabelece a base de cálculo na saída de papel, a que se refere o artigo 313-V do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-106/12, de 27-08-2012 (DOE 28-08-12). Estabelece a base de cálculo na saída de papel, a que se refere o artigo 313-V do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-45/11, de 30-03-2011 (DOE 31-03-2011). Estabelece a base de cálculo na saída de papel, a que se refere o artigo 313-V do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-85/09, de 28-04-2009 (DOE 29-04-2009). Estabelece a base de cálculo na saída de papel, a que se refere o artigo 313-V do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-27/08, de 18-03-2008 (DOE 19-03-2008; Republicação DOE 20-03-2008). Estabelece a base de cálculo na saída de papel, a que se refere o artigo 313-V do Regulamento do ICMS.

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

12 - ALIMENTOS:

NOTA - V. PORTARIA CAT-106/13, de 14-10-2013 (DOE 15-10-2013). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-112/12, de 27-08-2012 (DOE 28-08-12). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-20/12, de 24-02-2012 (DOE 25-02-2012). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-239/09, de 25-11-2009 (DOE 26-11-2009). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-57/08, de 28-04-2008 (DOE 29-04-2008). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS.

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

13 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES:

NOTA - V. PORTARIA CAT-121/12, de 27-08-2012 (DOE 28-08-12). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-92/12, de 26-07-2012 (DOE 27-07-12). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-78/10, de 02-06-2010 (DOE 05-06-2010). Estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-109/08, de 29-08-2008 (DOE 30-08-2008). Estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-147/08, de 26-11-2008 (DOE 27-11-2008). Estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS, relativamente às saídas ocorridas nos meses de dezembro de 2008 e janeiro de 2009.

NOTA - V. PORTARIA CAT-140/08, de 03-11-2008 (DOE 04-11-2008). Estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS, relativamente às saídas ocorridas no mês de novembro de 2008.

NOTA - V. PORTARIA CAT-114/08, de 01-09-2008 (DOE 02-09-2008). Estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS, relativamente às saídas ocorridas no mês de setembro de 2008.

NOTA - V. PORTARIA CAT-60/08, de 28-04-2008 (DOE 29-04-2008). Estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS.

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

14 - PRODUTOS DE COLCHOARIA:

NOTA - V. PORTARIA CAT-59/14, (DOE 14-05-2014). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de colchoaria, a que se refere o artigo 313-Z2 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-153/12, de 13-12-2012 (DOE 14-12-2012). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de colchoaria, a que se refere o artigo 313-Z2 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-241/09, de 25-11-2009 (DOE 26-11-2009). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de colchoaria, a que se refere o artigo 313-Z2 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-61/09, de 24-03-2009 (DOE 25-03-2009). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de colchoaria, a que se refere o artigo 313-Z1 do Regulamento do ICMS.

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

15 - FERRAMENTAS:

NOTA - V. PORTARIA CAT-03/14, de 14-01-2014 (DOE 15-01-2014). Estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z4 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-119/12, de 27-08-2012 (DOE 28-08-12). Estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z4 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-47/12, de 20-04-2012 (DOE 21-04-2012). Estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z4 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-80/10, de 09-06-2010 (DOE 10-06-2010). Estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z3 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-99/09, de 28-05-2009 (DOE 29-05-2009). Estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z3 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-62/09, de 24-03-2009 (DOE 25-03-2009). Estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z3 do Regulamento do ICMS.

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

16 - BICICLETAS:

NOTA - V. PORTARIA CAT-73/14, de 20-06-2014 (DOE 21-06-2014). Estabelece a base de cálculo na saída de bicicletas, suas partes, peças e acessórios, a que se refere o artigo 313-Z5 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-151/12, de 22- 11-2012 (DOE 23-11-2012). Estabelece a base de cálculo na saída de bicicletas, suas partes, peças e acessórios, a que se refere o artigo 313-Z5 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-170/09, de 28-08-2009 (DOE 01-09-2009). Estabelece a base de cálculo na saída de bicicletas, suas partes, peças e acessórios, a que se refere o artigo 313-Z5 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-63/09, de 24-03-2009 (DOE 25-03-2008). Estabelece a base de cálculo na saída de bicicletas, suas partes, peças e acessórios, a que se refere o artigo 313-Z5 do Regulamento do ICMS.

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

17 - INSTRUMENTOS MUSICAIS:

NOTA - V. PORTARIA CAT-64/14, de 22-05-2014 (DOE 23-05-2014). Estabelece a base de cálculo na saída de instrumentos musicais, a que se refere o artigo 313-Z8 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-159/12, de 20-12-2012 (DOE 21-12-2012). Estabelece a base de cálculo na saída de instrumentos musicais, a que se refere o artigo 313-Z8 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-242/09, de 25-11-2009 (DOE 26-11-2009). Estabelece a base de cálculo na saída de instrumentos musicais, suas partes e acessórios, a que se refere o artigo 313-Z8 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-64/09, de 24-03-2009 (DOE 25-03-2009). Estabelece a base de cálculo na saída de instrumentos musicais, suas partes e acessórios, a que se refere o artigo 313-Z7 do Regulamento do ICMS.

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

18 - BRINQUEDOS:

NOTA - V. PORTARIA CAT-65/14, de 22-05-2014 (DOE 23-05-2014). Estabelece a base de cálculo na saída de brinquedos, a que se refere o artigo 313-Z10 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-157/12, de 19-12-2012 (DOE 20-12-2012). Estabelece a base de cálculo na saída de brinquedos, a que se refere o artigo 313-Z10 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-240/09, de 25-11-2009 (DOE 26-11-2009). Estabelece a base de cálculo na saída de brinquedos, a que se refere o artigo 313-Z10 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-80/09, de 27-04-2009 (DOE 28-04-2009). Estabelece a base de cálculo na saída de brinquedos, a que se refere o artigo 313-Z10 do Regulamento do ICMS.

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

19 - MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS, ELETROMECÂNICOS E AUTOMÁTICOS:

NOTA - V. PORTARIA CAT-58/14, de 12-05-2014 (DOE 14-05-2014). Estabelece a base de cálculo na saída de máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, a que se refere o artigo 313-Z12 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-150/12, de 22-11-2012 (DOE 23-11-2012). Estabelece a base de cálculo na saída de máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, a que se refere artigo 313-Z12 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-155/09, de 07-08-2009 (DOE 08-08-2008). Estabelece a base de cálculo na saída de máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, a que se refere o artigo 313-Z12 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-82/09, de 27-04-2009 (DOE 28-04-2009). Estabelece a base de cálculo na saída de máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, a que se refere o artigo 313-Z12 do Regulamento do ICMS.

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

20 - PRODUTOS DE PAPELARIA:

NOTA - V. PORTARIA CAT-63/14, de 16-05-2014 (DOE 17-05-2014; Republicação DOE 20-05-2014). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o artigo 313-Z14 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-105/12, de 27-08-2012 (DOE 28-08-2012). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o artigo 313-Z14 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-71/12, de 22-06-2012 (DOE 23-06-2012). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o artigo 313-Z14 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-260/09, de 11-12-2009 (DOE 15-12-2009). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o artigo 313-Z14 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-79/09, de 27-04-2009 (DOE 28-04-2009). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o artigo 313-Z14 do Regulamento do ICMS.

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

21 - ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO:

NOTA - V. PORTARIA CAT-111/13, de 25-10-2013 (DOE 26-10-2013). Estabelece a base de cálculo na saída de artefatos de uso doméstico, a que se refere o artigo 313-Z16 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-114/12, de 27-08-2012 (DOE 28-08-12). Estabelece a base de cálculo na saída de artefatos de uso doméstico, a que se refere o artigo 313-Z16 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-53/12, de 24-04-2012 (DOE 26-04-2012). Estabelece a base de cálculo na saída de artefatos de uso doméstico, a que se refere o artigo 313-Z16 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-153/09, de 07-08-2009 (DOE 08-08-2009). Estabelece a base de cálculo na saída de artefatos de uso doméstico, a que se refere o artigo 313-Z16 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-81/09, de 27-04-2009 (DOE 28-04-2009). Estabelece a base de cálculo na saída de artefatos de uso doméstico, a que se refere o artigo 313-Z16 do Regulamento do ICMS.

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

22 - MATERIAIS ELÉTRICOS:

NOTA - V. PORTARIA CAT-40/14, de 24-03-2014 (DOE 25-03-2014). Estabelece a base de cálculo na saída dos materiais elétricos, a que se refere o artigo 313-Z18 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-120/12, de 27-08-2012 (DOE 28-08-12). Estabelece a base de cálculo na saída dos materiais elétricos, a que se refere o artigo 313-Z18 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-79/12, de 26-06-2012 (DOE 27-06-12). Estabelece a base de cálculo na saída dos materiais elétricos, a que se refere o artigo 313-Z18 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-263/09, de 16-12-2009 (DOE 17-12-2009). Estabelece a base de cálculo na saída de materiais elétricos, a que se refere o artigo 313-Z18 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-86/09, de 28-04-2009 (DOE 29-04-2009). Estabelece a base de cálculo na saída de materiais elétricos, a que se refere o artigo 313-Z18 do Regulamento do ICMS.

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

23 - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS:

NOTA - V. PORTARIA CAT-76/13, de 26-07-2013 (DOE 27-07-2013).Estabelece a base de cálculo na saída produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS

NOTA - V. PORTARIA CAT-109/12, de 27-08-2012 (DOE 28-08-12). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-172/11, de 27-12-2011 (DOE 28-12-2011). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-178/09, de 17-09-2009 (DOE 17-09-2009). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS.

NOTA - V. PORTARIA CAT-95/09, de 22-05-2009 (DOE 23-05-2009). Estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS.

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Olá Geovane Francisco da Silva estou tentando procurar essas tabelas pela referencia e não encontrei, existe algum link específico? Tenho um pouco de dificuldade para procurar, na verdade eu precisava especificamente da nova tabela do iva para materiais de construção.

Att.

Bom dia!
Acesse econeteditora.com.br e faça uma simulação lá... é muito barato e achei muito boa a ferramenta....

Bom dia, Diego
Geralmente vc verifica no site de SEFAZ de SP parte da legislação portaria CAT, mas abaixo segue a portaria e também os MVAs de materiais de construção vigente.

Portaria CAT 84, de 27-06-2014

(DOE 28-06-2014)

Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03- 1989, nos artigos 41, 313-Y e 313-Z do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e considerando tratar-se de setor econômico cujas margens de valor agregado encontram-se em processo de revisão, expede, em caráter excepcional, a seguinte portaria:

Artigo 1° - Passam a vigorar, com a redação que se segue, os seguintes dispositivos da Portaria CAT-121/12, de 27-08-2012:

I - o “caput” do artigo 1º:

“Artigo 1° - No período de 01-08-2012 a 31-10-2014, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-Y do Regulamento do ICMS com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST relacionado no Anexo Único.” (NR);

II - o artigo 2º:

“Artigo 2º - A partir de 01-11-2014, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-Y do RICMS, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST.

Parágrafo único - Para fins do disposto neste artigo, a Secretaria da Fazenda editará ato divulgando o IVA-ST que vigorará a partir de 01-11-2014.” (NR).

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01-07-2014.



Portaria CAT 121, de 27-08-2012

(DOE 28-08-2012)

Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS.

Com as alterações das Portarias: CAT-161/12, de 21-12-2012 (DOE 22-12-2012), CAT-54/14, de 29-04-2014 (DOE 30-04-2014); CAT-69/14, de 29-05-2014 (DOE 30-05-2014) e CAT-84/14, de 27-06-2014 (DOE 28-06-2014).

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 1º de março de 1989, e nos artigos 41, 313-Y e 313-Z do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:

Artigo 1° - No período de 01-08-2012 a 31-10-2014, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-Y do Regulamento do ICMS com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST relacionado no Anexo Único. (Redação dada ao "caput" do artigo pela Portaria CAT-84/14, de 27-06-2014, DOE 28-06-2014; produzindo efeitos a partir de 01-07-2014)

Artigo 1° - No período de 01-08-2012 a 30-06-2014, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-Y do Regulamento do ICMS com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST relacionado no Anexo Único. (Redação dada ao "caput" do artigo pela Portaria CAT-69/14, de 29-05-2014, DOE 30-05-2014; produzindo efeitos a partir de 01-06-2014)

Artigo 1° - No período de 01-08-2012 a 31-05-2014, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-Y do Regulamento do ICMS com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST relacionado no Anexo Único. (Redação dada ao "caput" do artigo pela Portaria CAT-54/14, de 29-04-2014, DOE 30-04-2014; produzindo efeitos a partir de 01-05-2014)

Artigo 1° - No período de 1º de agosto de 2012 a 30 de abril de 2014, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subseqüentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-Y do RICMS, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST relacionado no Anexo Único.

Parágrafo único - Na hipótese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior à alíquota interestadual aplicada pelo remetente, o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o "IVA-ST ajustado", calculado pela seguinte fórmula: (Redação dada ao parágrafo pela Portaria CAT-161/12, de 21-12-2012; DOE 22-12-2012)

IVA-ST ajustado = [(1+IVA-ST original) x (1 - ALQ inter)/ (1 - ALQ intra)] -1, onde:

1 - IVA-ST original é o IVA-ST aplicável na operação interna, conforme previsto no "caput;

2 - ALQ inter é a alíquota interestadual aplicada pelo remetente localizado em outra unidade da Federação;

3 - ALQ intra é a alíquota aplicável à mercadoria neste Estado.

Parágrafo único - Na hipótese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior a 12% (doze por cento), o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o “IVA-ST ajustado”, calculado pela seguinte fórmula:

IVA-ST ajustado = [(1+IVA-ST original) x (1 - ALQ inter)/(1 - ALQ intra)] -1, onde:

1 - IVA-ST original é o IVA-ST aplicável na operação interna, conforme previsto no “caput;

2 - ALQ inter é a alíquota interestadual aplicada pelo remetente localizado em outra unidade da Federação;

3 - ALQ intra é a alíquota aplicável à mercadoria neste Estado.

Artigo 2º - A partir de 01-11-2014, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-Y do RICMS, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST. (Redação dada ao artigo pela Portaria CAT-84/14, de 27-06-2014, DOE 28-06-2014; produzindo efeitos a partir de 01-07-2014)

Parágrafo único - Para fins do disposto neste artigo, a Secretaria da Fazenda editará ato divulgando o IVA-ST que vigorará a partir de 01-11-2014.

Artigo 2º - A partir de 01-07-2014, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-Y do RICMS, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST. (Redação dada ao artigo pela Portaria CAT-69/14, de 29-05-2014, DOE 30-05-2014; produzindo efeitos a partir de 01-06-2014)

Parágrafo único - Para fins do disposto neste artigo, a Secretaria da Fazenda editará ato divulgando o IVA-ST que vigorará a partir de 01-07-2014.

Artigo 2º - A partir de 01-06-2014, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subseqüentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-Y do RICMS, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST. (Redação dada ao artigo pela Portaria CAT-54/14, de 29-04-2014, DOE 30-04-2014; produzindo efeitos a partir de 01-05-2014)

Parágrafo único - Para fins do disposto neste artigo, a Secretaria da Fazenda editará ato divulgando o IVA-ST que vigorará a partir de 01-06-2014.

Artigo 2º - A partir de 1º de maio de 2014, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subseqüentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-Y do RICMS, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST.

§ 1º - Para fins do disposto neste artigo, o IVA-ST será estabelecido mediante a adoção dos seguintes procedimentos:

1 - a entidade representativa do setor deverá apresentar à Secretaria da Fazenda levantamento de preços com base em pesquisas realizadas por instituto de pesquisa de mercado de reputação idônea, nos termos dos artigos 43 e 44 do RICMS, observando o seguinte cronograma:

a) até 31 de julho de 2013, a comprovação da contratação da pesquisa de levantamento de preços;

b) até 31 de janeiro de 2014, a entrega do levantamento de preços;

2 - deverá ser editada a legislação correspondente.

§ 2º - Na hipótese de não cumprimento do prazo previsto na alínea “a” do item 1 do § 1º, a Secretaria da Fazenda poderá editar ato divulgando o IVA-ST que vigorará a partir de 1º de maio de 2014.

§ 3º - Em se tratando de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior à alíquota interestadual aplicada pelo remetente, o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o "IVA-ST ajustado", calculado pela fórmula indicada no parágrafo único do artigo 1º. (Redação dada ao parágrafo pela Portaria CAT-161/12, de 21-12-2012; DOE 22-12-2012)

§ 3º - Em se tratando de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior a 12% (doze por cento), o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o “IVA-ST ajustado”, calculado pela fórmula indicada no parágrafo único do artigo 1º.

Artigo 3º - Fica revogada a Portaria CAT-92/12, de 26 de julho de 2012.

Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO


Item
Descrição das mercadorias
NBM/SH
IVA-ST(%)


1
Ardósia, em qualquer formato, com até 2m2, esuas obras
2514.00.00,
6802,
6803
59%

2
Cal para construção civil
25.22
43%

3
Argamassas, exceto as constantes no § 1º do artigo 312 do RICMS
3214.90.00
41

3.1
Seladoras, massas para revestimento, aditivos para argamassas e afins, exceto os constantes no § 1º do artigo 312 do RICMS
3214.10.20,
3816.00.1,
3824.40.00,
3824.50.00
39%

4
Silicones em formas primárias, para uso na construção civil
3910.00
57%

5
Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção civil
39.16
57%

6
Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção civil
39.17
36%

7
Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos
39.18
56%

8
Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção civil
39.19
58%

9
Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins
39.19,
39.20,
39.21
52%

10
Telhas plásticas, chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção civil
39.21
53%

11
Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos
semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos
39.22
49%

12
Artefatos de higiene / toucador de plástico
39.24
80%

13
Artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições,
incluindo persianas, sancas, molduras, apliques e rosetas, telhas, cumeeiras, caixas d"água, caixilhos de polietileno e outros
plásticos
3925.10.00,
3925.90
46%

14
Portas, janelas e afins, de plástico
3925.20.00
43%

15
Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes
3925.30.00
75%

16
Outras obras de plástico, para uso na construção civil
3926.90
45%

17
Fitas emborrachadas
4005.91.90
35%

18
Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respectivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos,
flanges, uniões) para uso na construção civil
40.09
70%

19
Revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos de borracha vulcanizada não endurecida
4016.91.00
101%

20
Juntas, gaxetas e semelhantes, de borracha vulcanizada não endurecida
4016.93.00
74%

21
Folhas para folheados (incluídas as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para compensados (contraplacados) ou para outras madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas em folhas ou desenroladas, mesmo aplainadas, polidas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6mm
4408
77%

22
Pisos de madeira
44.09
36%

23
Painéis de partículas, painéis denominados "oriented strand board" (OSB) e painéis semelhantes (por exemplo, "waferboard"), de madeira ou de outras matérias lenhosas, recobertos na superfície com papel impregnado de melamina, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos, em ambas as faces, com película protetora na face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, dos tipos utilizados para pavimentos
4410.11.21
43%

24
Pisos laminados com base de MDF (Médium Density Fiberboard) e/ou madeira
44.11
45%

25
Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluídos os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados "shingles e shakes", de madeira
44.18
40%

26
Persianas de madeiras
44.18,
44.21
52%

27
Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais
48.14
79%

28
Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tufados, mesmo confeccionados
57.03
54%

29
Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de feltro, exceto os tufados e os flocados, mesmo confeccionados
57.04
46%

30
Linóleos, mesmo recortados revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados
59.04
93%

31
Persianas de materiais têxteis
6303.99.00
48%

32
Ladrilhos de mármores, travertinos, lajotas, quadrotes, alabastro, ônix e outras rochas carbonáticas, e ladrilhos de granito, cianito, charnokito, diorito, basalto e outras rochas silicáticas, com área de até 2m2
68.02
71%

33
Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre matérias têxteis, papel, cartão ou outras matérias, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo
68.05
67%

34
Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, de palha ou de aparas, partículas, serragem (serradura) ou
de outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais, para uso na construção
civil
6808.00.00
101%

35
Obras de gesso ou de composições à base de gesso
68.09
34%

36
Telhas de concreto
6810.19.00
36%

36.1
Outras obras de cimento, de concreto ou de pedra artificial, mesmo armadas, exceto poste acima de 3 m de altura e tubos, laje, pré laje e mourões
6810.11.00
6810.9
58%

37
Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou
semelhantes, contendo ou não amianto - COM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO
68.11
41%

37.1
Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou
semelhantes, contendo ou não amianto - SEM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO
68.11
56%

38
Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis ("kieselghur", tripolita, diatomita, por exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes
6901.00.00
101%

39
Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refratários, que não sejam de farinhas
siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes
69.02
81%

40
Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica - COM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO
69.04
40%

40.1
Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica - SEM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO
69.04
76%

41
Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção civil - COM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO
69.05
44%

41.1
Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção civil - SEM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO
69.05
69%

42
Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica
6906.00.00
91%

43
Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento
69.07,
69.08
53%

44
Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos
semelhantes para usos sanitários, de cerâmica
69.10
40%

45
Artefatos de higiene/toucador de cerâmica
6912.00.00
83%

46
Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho
70.03
42%

47
Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho
70.04
101%

48
Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho
70.05
45%

49
Vidros temperados
7007.19.00
44%

50
Vidros laminados
7007.29.00
46%

51
Vidros isolantes de paredes múltiplas
70.08
46%

52
Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, excluídos os de uso automotivo
70.09
425

53
Barras próprias para construções, exceto vergalhões
7308.90.10
395

53.1
Vergalhões
7214.20.00
415

54
Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos
semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos
7217.10.90,
7312
44%

55
Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados
7217.20.90
42%

56
Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço
73.07
37%

57
Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço
7308.30.00
40%

58
Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço
7308.40.00,
7308.90
65%

58.1
Treliças de aço
7308.40.00
38%

59
Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro ou aço, próprias para a construção civil
73.10
89%

60
Arame farpado, de ferro ou aço arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas
7313.00.00
39%

61
Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço
73.14
39%

62
Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço
7315.11.00
101%

63
Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço
7315.12.90
101%

64
Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço
7315.82.00
68%

65
Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre
7317.00
44%

66
Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço
73.18
51%

67
Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço
73.23
101%

68
Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço
73.24
62%

69
Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção civil
73.25
86%

70
Abraçadeiras
73.26
80%

71
Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, de uso na construção civil
7411.10.10
35%

72
Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção civil
74.12
33%

73
Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre
74.15
62%

74
Artefatos de higiene/toucador de cobre
7418.20.00
46%

75
Manta de subcobertura aluminizada
7607.19.90
59%

75-A
Tubos de alumínio e suas ligas, para refrigeração e ar condicionado, de uso na construção civil (Item acrescentado pela Portaria CAT-161/12, de 21-12-2012; DOE 22-12-2012)
7608
44,53%

76
Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção civil
7609.00.00
66%

77
Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções préfabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções
76.10
38%

78
Artefatos de higiene / toucador de alumínio
7615.20.00
73%

79
Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas
76.16
45%

80
Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores, exceto
persianas de alumínio constantes do item 80
76.16,
8302.4
47%

81
Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns excluídos os de uso automotivo
83.01
54%

82
Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo
8302.10.00
58%

83
Pateras, porta-chapéus, cabides, e artigos semelhantes de metais comuns
8302.50.00
51%

84
Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção civil
83.07
62%

85
Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de
metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção
83.11
60%

86
Aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação
8419.1
42%

87
Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes
84.81
47%

88
Partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca e de máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência
8515.1,
8515.2,
8515.90.00
65%

89
Banheira de hidromassagem
90.19
43%

90
Demais mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-Y do Regulamento do ICMS
101%

Bom dia ,

entre no site do pfe entre em legislação/tributária/tabela de artigos, e veja onde entra o produto que está querendo consultar e verá se houve alteração, mas preciso saber antes em qual artigo o produto se encaixa.

Espero ter ajudado

obrigado Geovane Francisco da Silva, esta tabela que me passou foi a que eu encontrei agora só calcular o iva ajustado com base nas alíquotas informadas.

obrigado a todos que ajudaram , só mais uma dúvida, este valor do iva muda de ano em ano ?

Att.

Boa tarde, Diego
Essas Tabelas costumam serem atualizadas, 01 vez ao ano, o Governo Paulista ainda não atualizou a de mats de construção por enquanto, verifique o que esta escrito na Portaria CAT 84, de 27-06-2014 que eu lhe passei, la explica que essas margens valerão até 31/10/2014 ok.
Portanto eles estão para ou publicarem uma nova tabela ou mais uma vez adiarem com uma nova Portaria Cat.